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Na abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), delineou a agenda de votações para o semestre, destacando a intenção de avançar no debate sobre a extinção da jornada de trabalho 6x1, modelo em que o empregado tem apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de atividade.
Motta ressaltou a necessidade de "acelerar o debate sobre a PEC 6x1 com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores", indicando a complexidade e a importância da discussão.
Atualmente, diversas proposições legislativas sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1 estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Em dezembro passado, uma subcomissão especial na Câmara analisou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas não endossou o fim da escala 6x1.
Paralelamente, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adotou uma postura mais abrangente, aprovando, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo o salário integral. A matéria está prevista para ser votada no plenário do Senado no próximo ano.
A questão da jornada de trabalho é vista como uma prioridade máxima pelo governo federal para este ano legislativo, tendo sido inclusive mencionada na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula na solenidade de abertura dos trabalhos parlamentares.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, não descartou a possibilidade de o próprio Executivo apresentar um projeto de lei específico sobre o tema. "Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa", afirmou.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou na semana anterior que o governo considera enviar uma proposta para unificar os projetos já existentes no Congresso sobre o fim da escala 6x1 no Brasil, com a expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Outro ponto de destaque na fala de Motta foi a intenção de aprofundar as discussões acerca da regulamentação do trabalho mediado por aplicativos, tema que igualmente interessa ao governo federal.
O presidente da Câmara enfatizou a necessidade de "aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis".
Outras prioridades legislativas
Motta também mencionou outras prioridades da agenda legislativa. A votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda, está programada para esta mesma segunda-feira.
Após o recesso de carnaval, o foco se voltará para o avanço da PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.
"Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar", declarou Motta, sublinhando a urgência do tema.
