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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão ao coronel Marcelo Câmara para diminuir o tempo de sua condenação através da participação em atividades de leitura e estudo.
Câmara havia sido sentenciado, no ano anterior, a 21 anos de reclusão devido à sua participação na conspiração que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima.
Conforme a determinação, o coronel também terá a possibilidade de cursar programas de ensino à distância (EaD), que igualmente contribuirão para a redução de sua pena privativa de liberdade.
A defesa de Câmara havia pleiteado a autorização para sua matrícula em um curso técnico de agronegócios, oferecido pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Adicionalmente, os advogados solicitaram permissão para que ele exerça atividades laborais enquanto detido.
Contudo, antes de deliberar sobre o pedido de trabalho, o ministro Moraes exigiu que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, responsável pela custódia de Câmara, forneça, em um prazo de 48 horas, detalhes “claros e objetivos” acerca das funções que o militar poderia desempenhar, incluindo horários e dias da semana.
A legislação penal brasileira prevê que detentos podem diminuir suas sentenças: um dia de pena é reduzido a cada três dias de trabalho; para atividades educacionais, um dia é subtraído a cada 12 horas de estudo; e, por fim, quatro dias são descontados para cada livro comprovadamente lido.
Detalhes da acusação
Conforme os registros processuais, a condenação de Câmara se deu, em parte, por ele ter monitorado o próprio ministro Moraes. O objetivo era mapear suas rotinas para, em um momento oportuno, concretizar um plano de sequestro e assassinato do magistrado.
À semelhança de outros membros do Núcleo 2 da conspiração golpista, Câmara foi considerado culpado por cinco delitos: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
