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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja formalmente comunicado por edital sobre o início de um processo judicial por coação no curso do processo.
Após a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, disporá de um período de 15 dias para apresentar sua argumentação no processo, que teve seu curso oficial iniciado na semana passada.
A partir deste momento, o ex-parlamentar está apto a nomear testemunhas, fornecer evidências de sua inocência e requerer investigações específicas que julgar pertinentes para sua defesa.
Caso opte por não apresentar uma defesa, Moraes poderá designar a defensoria pública para representá-lo no caso.
Em novembro do ano anterior, o STF, em decisão unânime, acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a conduta do ex-parlamentar junto ao governo americano, visando a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e membros da Corte. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Tal medida foi tomada em decorrência de sua ausência em um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme estabelecido pela Constituição. O filho de Bolsonaro deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que representa 79% das ausências.
