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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à direção da Polícia Federal (PF) os equipamentos de gravação e as imagens capturadas durante a "Operação Contenção". A ação, realizada em outubro do ano passado, abrangeu os complexos da Penha e do Alemão. A determinação judicial foi oficializada nesta quarta-feira (4).
Apontada como a intervenção policial mais letal no Rio de Janeiro nos últimos anos, a "Operação Contenção" visava, conforme declarado pela Secretaria de Segurança Pública do estado, frear a progressão do Comando Vermelho. O saldo da operação foi de 122 mortos, entre eles, 5 policiais.
Conforme o teor da decisão, tanto os equipamentos quanto as imagens deverão ser submetidos a uma rigorosa perícia pela Polícia Federal. A corporação federal terá a responsabilidade de apresentar os laudos conclusivos resultantes desse trabalho investigativo.
A determinação do ministro integra o processo judicial conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesse âmbito, a Suprema Corte já havia estabelecido uma série de providências com o intuito de diminuir a letalidade em operações realizadas nas comunidades do Rio de Janeiro.
