Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (11) como relator de um processo que visa compelir a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
A designação do magistrado ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Suprema Corte.
Mesmo tendo se afastado por iniciativa própria da relatoria do inquérito que investiga as irregularidades no Master, Toffoli não foi considerado impedido de atuar em novas ações. Consequentemente, o processo foi distribuído entre todos os membros do tribunal.
No mês anterior, Toffoli havia se retirado da relatoria do caso após a Polícia Federal (PF) comunicar ao então presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de referências ao seu nome em comunicações encontradas no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro Toffoli é um dos proprietários do resort Tayayá, situado no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master e que está sob investigação da PF.
Ação para instalação da CPI
Toffoli será o relator de um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o pedido para a criação da CPI foi devidamente protocolado e atendeu a todos os requisitos legais.
Segundo o deputado, existe uma omissão por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não proceder com a instalação da CPI.
“O requerimento angariou um total de 201 assinaturas, satisfazendo o critério de mais de 1/3 (um terço) dos integrantes da Câmara dos Deputados, além de possuir objeto determinado e prazo estabelecido, cumprindo, dessa forma, todas as exigências estabelecidas no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, declarou o parlamentar.
O caso Banco Master
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025. A principal razão foi o colapso financeiro da instituição, que enfrentava uma severa crise de liquidez após ofertar retornos financeiros elevados para captar investidores.
As apurações desvendaram um esquema de fraudes que movimentou bilhões de reais, com estimativas apontando para cerca de R$ 17 bilhões. Esse esquema envolvia a criação de carteiras de crédito fraudulentas e tentativas de comercializar esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB) com o intuito de ocultar o déficit contábil.
Como resultado das irregularidades, o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foi detido pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, no âmbito da Operação Compliance Zero. Apesar de ter sido liberado posteriormente para responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares, ele foi novamente preso.
As investigações também culminaram no afastamento de servidores do Banco Central e na liquidação de outras instituições financeiras associadas ao esquema, incluindo a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
