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Durante a sessão desta terça-feira (3), o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, apresentou uma proposta para instituir uma força-tarefa. O objetivo é reunir peritos técnicos e instituições acadêmicas para agilizar a detecção de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) no período eleitoral, com foco especial nos deepfakes – vídeos, áudios e imagens adulterados por IA com alto grau de realismo.
Mendes enfatizou que a atuação da Justiça Eleitoral não deve se restringir a uma abordagem meramente reativa ou punitiva. Ele defende o aprimoramento da capacidade técnica do TSE para enfrentar os deepfakes de maneira proativa e preventiva.
A sugestão do ministro envolve a “possível formação de uma força-tarefa técnico-pericial dedicada à análise rápida de conteúdos sintéticos ao longo do período eleitoral, com o credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitários”.
Conforme o ministro, essa medida pode “aprimorar a segurança técnica, a celeridade nas decisões e a legitimidade institucional na resposta aos desafios complexos decorrentes do uso da inteligência artificial”.
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As diretrizes vigentes da Justiça Eleitoral já proíbem o deepfake nas campanhas, definindo-o como qualquer conteúdo em áudio, vídeo ou ambos, criado ou modificado digitalmente para gerar, substituir ou alterar a imagem ou voz de indivíduos, sejam eles vivos, falecidos ou fictícios.
Essas regulamentações foram inicialmente propostas antes do pleito municipal de 2024. Atualmente, o TSE está conduzindo audiências públicas para debater as propostas de resoluções eleitorais para o ano corrente. Foi justamente na abertura dessas sessões que o ministro Gilmar Mendes apresentou sua sugestão para intensificar a fiscalização do tribunal sobre o emprego de deepfakes.
O ministro também propôs que a Justiça Eleitoral estabeleça parcerias com empresas desenvolvedoras de ferramentas de IA que criam conteúdos de imagem e áudio. O objetivo seria a cooperação com o TSE para implementar salvaguardas que previnam o uso inadequado dessas tecnologias.
Mendes sublinhou que “a colaboração com esses agentes é crucial para possibilitar ações preventivas, como sistemas de rastreabilidade, identificação de conteúdos artificiais, mecanismos de proteção contra o uso indevido de ferramentas de deepfake e respostas rápidas a utilizações ilícitas ou que possam desestabilizar o processo eleitoral”.
Audiências públicas
Em janeiro, a Justiça Eleitoral divulgou 12 rascunhos de resolução, abrindo um período para que cidadãos e instituições enviassem sugestões de regras para as eleições, prazo que se encerrou em 30 de janeiro. Parte dessas propostas foi selecionada para ser apresentada ao vivo nas audiências públicas realizadas nesta terça e quarta-feira (4).
É possível acompanhar a transmissão das audiências ao vivo através do canal oficial do TSE no YouTube.
A consulta à sociedade civil, realizada pela Justiça Eleitoral a cada ciclo eleitoral, é um procedimento legalmente exigido. De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE deve debater e aprovar todas as normas até 5 de março do ano em que ocorrerá o pleito.
