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Nesta quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma ordem para a imediata remoção do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal. Ele será levado para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Conhecido popularmente como Papudinha, este local será o novo destino de Bolsonaro, onde ele cumprirá a sentença de 27 anos e três meses de reclusão, imposta por sua participação na liderança de uma tentativa de golpe de estado.
Ainda na decisão proferida hoje, Moraes estabeleceu que o ex-mandatário deverá ser prontamente examinado por uma junta médica oficial, formada por especialistas da Polícia Federal. O objetivo é avaliar seu estado de saúde, determinar as condições necessárias para o cumprimento da pena e verificar a possível necessidade de internação em um hospital penitenciário.
O relatório médico resultante dessa avaliação deve ser entregue em até dez dias. Tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República terão um prazo de 24 horas para nomear assistentes técnicos e apresentar quesitos.
Assistência médica
A mesma deliberação ministerial concedeu diversas prerrogativas relativas à saúde e às condições de detenção do ex-presidente. Dentre elas, destaca-se o direito a assistência médica contínua, 24 horas por dia, provida tanto por profissionais do sistema carcerário quanto por médicos particulares devidamente registrados, sem a exigência de comunicação prévia ao Poder Judiciário.
Adicionalmente, foi permitida a remoção urgente para unidades hospitalares em situações de emergência, com a condição de que o Supremo Tribunal Federal seja notificado em até 24 horas após o ocorrido.
O ex-presidente terá a possibilidade de realizar sessões de fisioterapia conforme os dias e horários recomendados por seus médicos, desde que o profissional seja cadastrado e o juízo competente seja informado.
A defesa também recebeu autorização para organizar a entrega diária de uma alimentação especial, devendo designar o responsável por essa tarefa em até 24 horas. Equipamentos de fisioterapia, como esteiras e bicicletas, bem como a instalação de grades de proteção e barras de apoio nas instalações, poderão ser providenciados pela defesa, seguindo as recomendações médicas.
Visitas
No que tange às visitas, foi garantida a permissão para que a esposa, Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, e a enteada Letícia Firmo da Silva, visitem-no semanalmente, de forma permanente, às quartas e quintas-feiras, em horários preestabelecidos. Outras visitas deverão aderir às diretrizes do sistema prisional do Distrito Federal e requererão a aprovação do STF.
De maneira excepcional, após a concretização da transferência nesta quinta-feira, foi concedida uma visita ainda hoje para os familiares mais próximos, com duração total de três horas, a ser compartilhada entre os presentes.
Um pedido para a instalação de uma Smart TV foi indeferido. Além disso, as solicitações prévias referentes às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal foram consideradas sem efeito, dada a efetivação da transferência.
