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Nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão à Warner Bros Discovery, proprietária da plataforma de streaming HBO Max, para veicular o documentário "Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho". A obra explora os relatos e o estilo de vida da mencionada congregação religiosa.
A decisão de Dino reverteu um impedimento imposto em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia vetado a exibição da produção audiovisual até que uma controvérsia jurídica relacionada ao documentário fosse resolvida.
Conforme informações da produtora, o documentário será apresentado como uma série de múltiplos episódios e tem seu lançamento previsto para o primeiro semestre deste ano.
A entidade representativa do grupo religioso havia recorrido à Justiça para bloquear a exibição, alegando que os eventos retratados no documentário são objeto de um processo criminal em segredo de justiça, conduzido pela Promotoria de Caieiras, em São Paulo. Essa cidade abriga a sede das operações da congregação e o local de construção de uma basílica.
Perante o STF, a Warner argumentou que não figura como parte no litígio e que não teve acesso ou obteve qualquer dado do processo sigiloso. A produtora criticou que a liminar do STJ contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal que veda a censura prévia a produções jornalísticas e artísticas.
A empresa multinacional acrescentou que adquiriu o documentário da Endemol Shine, uma produtora brasileira que realizou uma extensa apuração jornalística independente, gerando suas próprias evidências sobre o tema. Os defensores da Warner sustentaram que a similaridade entre os fatos e documentos apresentados na obra e o conteúdo do processo sigiloso não implica, automaticamente, em vazamento de informações.
Em sua análise, o ministro Dino acatou o pleito da empresa, declarando que a determinação do STJ era "incompatível" com a jurisprudência do Supremo, e, por isso, deveria ser anulada.
"Ressalto que é, em princípio, inadmissível a aplicação de censura prévia. Uma ordem judicial que impede uma parte de realizar um ato futuro e incerto, como a menção a uma pessoa ou fato específico – no presente caso, à entidade 'Arautos do Evangelho' –, constitui uma forma de censura, proibida pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição da República", declarou o ministro em sua decisão.
Dino também enfatizou que "não se pode inferir a violação de segredo de Justiça apenas pela convergência de temas entre processos judiciais e produções artísticas".
O magistrado salientou que qualquer uso indevido da liberdade de expressão e de imprensa pode e deve ser objeto de futuras ações judiciais, mas que tais excessos não devem ser presumidos antecipadamente.
Na mesma decisão, Dino refutou as alegações de que haveria um ataque à liberdade religiosa. "De fato, o pluralismo de ideias e crenças implica a permissão para o debate público sobre assuntos religiosos, sendo proibidas somente as manifestações que ultrapassem os limites constitucionais, especialmente quando configuram a prática de um crime, a ser investigado conforme o devido processo legal", explicou.
Em novembro do ano anterior, ao divulgar o lançamento do documentário para 2026, a Endemol Shine informou que a produção abordaria "as controvérsias" ligadas aos Arautos do Evangelho, englobando acusações de abuso e manipulação psicológica.
Em 2019, o Papa Francisco ordenou uma intervenção do Vaticano sobre a referida associação religiosa, após uma investigação detalhada sobre as práticas e o estilo de vida da congregação ter revelado "problemas persistentes".
Arautos do Evangelho
A associação Arautos do Evangelho, estabelecida em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, antigo integrante da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), recebeu reconhecimento do Papa João Paulo II em 2001.
Com uma orientação católica tradicionalista, a organização reporta sua presença em mais de 70 nações, onde seus integrantes são reconhecíveis por trajar um hábito marrom e branco, adornado com uma proeminente cruz no peito, remetendo à vestimenta de cavaleiros medievais.
Em junho de 2017, pouco depois de o Vaticano iniciar uma apuração sobre denúncias de supostas práticas de exorcismos e cultos a figuras não reconhecidas pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias optou por deixar o posto de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.
A Agência Brasil busca contato com porta-vozes da congregação Arautos do Evangelho para obter um posicionamento a respeito da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino e permanece à disposição para quaisquer declarações.
