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A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo protocolou, nesta semana, uma ação judicial contra o Shopping Pátio Higienópolis, localizado na capital paulista, em resposta a um incidente de racismo envolvendo seguranças do local e três estudantes negros do Colégio Equipe.
O episódio discriminatório remonta a abril do ano anterior. Na ocasião, dois jovens negros, estudantes da mesma instituição, foram almoçar no shopping, situado em uma área nobre da cidade, acompanhados por amigos. Na praça de alimentação, uma colaboradora terceirizada da equipe de segurança do centro comercial abordou uma aluna branca do grupo, indagando se os rapazes estavam solicitando dinheiro a ela. A estudante, por sua vez, esclareceu que eram seus amigos e questionou a segurança se a interpelação se devia à etnia dos adolescentes.
Diante dos fatos, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do empreendimento. Apesar de diversas reuniões entre o promotor responsável e representantes do shopping, e da elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o documento não foi assinado pela administração dentro do prazo estipulado.
Em vista da falta de acordo, o Ministério Público protocolou, nesta semana, uma ação civil pública. Entre as exigências, está a ampliação do núcleo social do shopping, que deverá contar com assistente social e psicólogo, operando durante todo o horário de funcionamento do complexo. Acompanhe as notícias da Agência Brasil pelo WhatsApp.
A ação também solicita que a abordagem de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, identificados no interior do shopping, seja realizada exclusivamente pelas equipes do núcleo social, e não por seguranças ou vigilantes. Essa restrição só seria desconsiderada em cenários de risco iminente à integridade física ou na ocorrência de ato infracional análogo a crime.
Adicionalmente, o Ministério Público pleiteia a condenação do shopping ao pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos, além da contratação de uma consultoria especializada no combate ao racismo em ambientes de acesso público.
Questionado pela Agência Brasil, o Shopping Pátio Higienópolis declarou que "desconhece os termos específicos da ação e que se pronunciará nos autos do processo assim que for formalmente notificado".
