O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não poderá mais acessar os dados resultantes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Consequentemente, todo o material, atualmente resguardado em uma sala-cofre da CPMI no Senado, deverá ser restituído à Polícia Federal (PF).
Essa deliberação surge após o próprio ministro ter instaurado um inquérito para apurar o vazamento de comunicações privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.
Em sua decisão, Mendonça explicitou que, de agora em diante, o acesso ao material resguardado na sala-cofre está restrito a qualquer pessoa.
O magistrado também estabeleceu que a CPMI não terá permissão para visualizar conteúdos relacionados à esfera íntima de Vorcaro, cabendo à Polícia Federal (PF) a responsabilidade pela triagem e seleção do material pertinente.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, remover todos os equipamentos armazenados no local para efetuar uma nova e minuciosa separação dos dados presentes”, declarou o ministro em seu despacho.
No mês anterior, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master, sucedendo o ministro Dias Toffoli, que se afastou do processo.
Uma das primeiras ações de Mendonça havia sido restabelecer o acesso da CPMI do INSS à quebra de sigilo de Vorcaro, acesso que havia sido previamente negado por Toffoli.
Contudo, após essa liberação, mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, foram divulgadas. Essas conversas foram extraídas dos aparelhos celulares do banqueiro, que haviam sido apreendidos pela PF.
A divulgação dessas mensagens na mídia e nas plataformas digitais motivou André Mendonça a ordenar a abertura de um procedimento investigatório para identificar os responsáveis pelo vazamento.
Naquela ocasião, o ministro ressaltou que a partilha dos dados de Vorcaro com a comissão não confere autorização para que tais informações sejam divulgadas publicamente.
