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Nesta quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua posição favorável à instituição de mandatos com tempo determinado para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, Lula enfatizou que tal deliberação é de competência exclusiva do Congresso Nacional e não deve ser associada às atuais tensões entre os Poderes, tampouco ao julgamento dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Durante uma entrevista concedida ao Portal UOL, o chefe de Estado recordou que a proposta de mandatos para a Suprema Corte já constava no programa eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2018, período em que Fernando Haddad disputou a Presidência da República. “Acredito que tudo necessita de transformação e nada está imune a mudanças”, declarou o presidente.
“Considero inadequado que um indivíduo assuma uma cadeira aos 35 anos e permaneça até os 75, ou seja, não é equitativo. É um período excessivamente longo, por isso defendo a possibilidade de um mandato. No entanto, esta é uma discussão que deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, sem qualquer ligação com os acontecimentos ou o julgamento de 8 de janeiro”, complementou o presidente.
Para Lula, o desfecho do julgamento em questão representou “a mais significativa demonstração da respeitabilidade das instituições neste país”. “Nem mesmo a pressão exercida pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi capaz de alterar a postura da Suprema Corte. Esse é um valor inestimável para uma nação democrática”, pontuou.
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Na mesma conversa, Lula também defendeu a adoção de critérios rigorosos para a seleção de futuros ministros, pautados pela “solidez do conhecimento jurídico e pela estrita observância da Constituição Federal”.
As declarações do presidente surgem em um contexto de críticas públicas dirigidas a alguns membros da Corte, relacionadas à condução das investigações sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Recentemente, na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2026, o então presidente do STF, Edson Fachin, enfatizou a preservação da integridade do tribunal como prioridade e anunciou a elaboração de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria designada à ministra Cármen Lúcia.
O Supremo Tribunal Federal é constituído por 11 ministros, cujas nomeações são de responsabilidade do presidente da República. Para assumir o cargo, os indicados precisam ser submetidos a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e ter seus nomes aprovados por votação no plenário da Casa legislativa.
Atualmente, existe uma vacância na posição anteriormente preenchida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que comunicou sua aposentadoria antecipada e se desligou do tribunal em outubro do ano anterior.
Para preencher essa vaga, o presidente Lula indicou o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado Federal aguarda a formalização da indicação por meio de mensagem presidencial para, então, agendar a respectiva sabatina.
