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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instruiu as autoridades do Executivo e do setor elétrico a implementarem todas as providências indispensáveis para assegurar a entrega adequada, ininterrupta e eficaz do serviço de distribuição de energia elétrica aos moradores da região metropolitana de São Paulo.
A diretriz presidencial foi formalizada por meio de um despacho divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
O fornecimento de eletricidade na capital e em sua região metropolitana é responsabilidade da concessionária Enel SP.
O documento, endereçado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fundamenta-se nas recorrentes interrupções e deficiências no serviço registradas na Grande São Paulo.
O presidente incumbiu a AGU de elaborar um relatório detalhado acerca das ações tomadas pela concessionária de energia elétrica desde a primeira interrupção significativa. Para isso, a AGU deverá empregar todos os recursos jurídicos e extrajudiciais disponíveis, incluindo a solicitação de dados junto à Aneel.
À CGU, foi atribuída a tarefa de identificar possíveis responsabilidades dos entes federativos pertinentes. Adicionalmente, a Controladoria-Geral da União deve investigar, em conjunto com a Aneel, os motivos da inação oportuna dos órgãos responsáveis, considerando os frequentes apelos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos destinados a averiguar as falhas contínuas no fornecimento.
