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O parlamentar Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi escolhido por unanimidade para presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na última terça-feira (10).
Em sua fala de posse, o deputado enfatizou que sua administração será pautada pelo equilíbrio e pela promoção do diálogo, sobretudo em assuntos de grande complexidade, como a proposta que visa modificar a jornada de trabalho, popularmente conhecida como escala 6x1.
“Assumo esta presidência com um profundo senso de responsabilidade e total compromisso com a transparência. Nosso objetivo será garantir o devido processo legislativo e a aplicação rigorosa da técnica jurídica”, declarou.
Leur Lomanto Júnior sucede o deputado Paulo Azi (União-BA) na liderança do importante colegiado.
Debate sobre a jornada de trabalho
Entre os pontos centrais que serão discutidos, destaca-se a proposta de emenda à Constituição referente à alteração da jornada de trabalho. Este projeto foi remetido à comissão pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja avaliada sua admissibilidade.
A CCJ tem a responsabilidade de examinar duas proposições que tramitam em conjunto: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Leur Lomanto Júnior assegurou que o debate contará com a participação de representantes de diversos segmentos sociais. “Nosso objetivo é ouvir empresários, sindicatos e trabalhadores, a fim de construir uma solução equilibrada e benéfica para toda a nação”, pontuou.
A deputada Gisela Simona (União-MT) ressaltou a importância da comissão como um portal para a discussão de assuntos de grande relevância social. O deputado Zé Trovão (PL-SC) reconheceu a complexidade do tema, mas expressou confiança de que a experiência do novo presidente facilitará a busca por consensos.
Por sua vez, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a necessidade de urgência na discussão, mencionando exemplos de outros países que já implementaram a redução da jornada laboral.
Defesa do Estado Democrático de Direito
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que coordena a bancada de seu partido na comissão, salientou o papel fundamental da Comissão de Constituição e Justiça na salvaguarda da Constituição e dos princípios do Estado Democrático de Direito.
“É neste espaço que os direitos fundamentais e coletivos encontram sua defesa”, afirmou.
Perfil do novo presidente
Leur Lomanto Júnior cumpre seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Originário de Salvador (BA), possui formação em Administração. Previamente à sua ascensão à presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2026, o deputado liderou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
