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O governo federal anunciou, por meio de publicações no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12), a oficialização de duas leis que autorizam a transferência de quatro aeronaves e diversos equipamentos militares do Brasil para o Paraguai e o Uruguai.
Especificamente para o Paraguai, a doação inclui dois helicópteros Bell 412 Classic, antes operados pela Polícia Federal (PF), e seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (Bccoap) M108, provenientes do acervo do Exército. Adicionalmente, o país vizinho receberá uma passadeira flutuante de alumínio, um tipo de ponte modular para travessia de cursos d'água.
Por sua vez, a Armada Nacional da República Oriental do Uruguai será beneficiada com dois helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B), anteriormente utilizados pela Marinha do Brasil.
As leis sancionadas, de números 15.341 e 15.338, foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. Elas se originaram de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional entre 2022 e 2023, com o propósito declarado de fortalecer os laços diplomáticos e a colaboração militar entre o Brasil e as nações vizinhas.
Segundo informações do Palácio do Planalto, a ação visa impulsionar a modernização e expandir as capacidades operacionais das forças de segurança do Paraguai e do Uruguai. Espera-se que isso resulte em uma melhoria significativa na segurança regional, elevando a prontidão para responder a emergências e combater o crime transnacional.
Os Projetos de Lei em questão, 2.911/2022 e 331/2020, haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados em julho do ano anterior e, posteriormente, pelo Senado Federal em 16 de dezembro.
A transferência das aeronaves e demais equipamentos ocorrerá em seu "estado atual de conservação". Os custos logísticos para o transporte desses materiais, desde suas localizações atuais até as fronteiras do Paraguai e do Uruguai, serão integralmente arcados pelo Brasil. A reportagem da Agência Brasil buscou mais informações junto ao Ministério da Defesa, mas a pasta não ofereceu detalhes adicionais sobre a operação.
