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A legislação que instituiu o salário mínimo (lei nº 185, de 1936), cuja regulamentação se deu em 1940, é fruto de um período de intensas reivindicações operárias. Ela representou uma significativa reestruturação social e gerou resistência por parte das elites econômicas, conforme apontam historiadores em entrevista à Agência Brasil.
O artigo inicial da referida lei estabelece que: "Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte".
Completando nove décadas nesta quarta-feira (14), a legislação é um marco. O professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), contextualiza que as décadas de 1910 e 1920 foram marcadas por diversas greves no Brasil, onde os trabalhadores clamavam por condições laborais mais justas.
Ele explica que, anteriormente, a relação de trabalho era regida por contratos civis de prestação de serviços, sem a estipulação de um valor mínimo obrigatório a ser pago pelo empregador.
Pressões
Conforme detalha Torres, desde o final do século XIX, a mobilização dos trabalhadores e o cenário internacional, com legislações trabalhistas mais desenvolvidas em nações como o Uruguai, impulsionaram a necessidade de avanços semelhantes no Brasil.
Deusdedith Rocha, professor do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e também pesquisador, enfatiza que esse período foi crucial para a reestruturação das relações de trabalho no país.
Ele descreve a época como uma fase de transição, na qual o Brasil migrava de uma estrutura predominantemente agroexportadora para um modelo social e econômico mais urbano e industrializado.
Rocha explica que essa transformação introduziu uma nova cultura, embora sua aplicação prática tenha sido mais evidente na Região Sudeste. Apesar dos avanços nas relações de trabalho proporcionados pelo salário mínimo, ele ressalta que a legislação também serviu como ferramenta de controle político.
Mateus Torres, da UnB, complementa que as conquistas de cidadania alcançadas pela classe trabalhadora estão intrinsecamente ligadas às pressões e reivindicações direcionadas aos poderes públicos, um cenário que se repetiu na criação do salário mínimo.
Postura dúbia
Os pesquisadores indicam que o então presidente Getúlio Vargas enfrentou pressões não apenas dos trabalhadores, mas também das elites econômicas, mesmo com o incremento de capital na economia. O professor Deusdedith Rocha descreve a postura da elite brasileira diante da introdução do salário mínimo como ambivalente.
Ele explica: "Houve tanto resistência quanto uma acomodação estratégica para se ajustar às transformações daquele período. A desconfiança do setor agrário, por exemplo, era mitigada pela perspectiva de estabilização social".
Mateus Gamba, da UnB, reforça que o salário mínimo se estabeleceu como um direito essencial para a organização e regulamentação das relações de trabalho no país.
Para ele, "o trabalhador enxergou no salário mínimo uma base crucial para garantir sua sobrevivência e a de sua família".
