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Nesta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso público ao relatório elaborado por peritos médicos da Polícia Federal acerca da condição de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer indica que não há necessidade de transferência prisional para uma unidade hospitalar, contudo, ressalta a importância de otimizar os tratamentos preventivos para evitar complicações como um infarto.
Após uma avaliação minuciosa, que incluiu exame físico e a análise de resultados laboratoriais e de imagem fornecidos pela defesa, os especialistas concluíram que Bolsonaro apresenta sete condições crônicas de saúde. No entanto, o laudo enfatiza que “tais comorbidades não justificam, neste instante, a necessidade de internação hospitalar”.
Apesar disso, o documento, assinado por três médicos da PF, salienta a “necessidade de otimização dos tratamentos e das medidas preventivas por profissionais especializados, devido ao risco de complicações, sobretudo eventos cardiovasculares”.
O exame pericial de Bolsonaro foi realizado em 20 de janeiro, na Papudinha, nome popular da unidade prisional que abriga a Sala de Estado-Maior. É neste local que o ex-presidente cumpre a condenação de 27 anos e três meses de reclusão por sua participação na liderança de uma tentativa de golpe de Estado.
Os profissionais de saúde não identificaram condições como depressão ou pneumonia aspirativa. Contudo, confirmaram a presença das seguintes enfermidades no ex-presidente:
- Hipertensão arterial sistêmica
- Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave
- Obesidade clínica
- Aterosclerose sistêmica
- Doença do refluxo gastroesofágico
- Queratose actínica
- Aderências (bridas) intra-abdominais
O relatório também informa que, durante a entrevista com os peritos, Bolsonaro “não manifestou queixas que indicassem sentimentos de menos-valia, desesperança ou anedonia [incapacidade de sentir prazer]”, embora pudesse transparecer um certo abatimento.
Os médicos da Polícia Federal igualmente inspecionaram as dependências da Papudinha, abrangendo a cela de Bolsonaro e as áreas de uso comum, como o banheiro e a academia. Ao término da avaliação, os peritos apresentaram quatro recomendações para aprimorar as condições de custódia do ex-presidente:
1. Uma investigação complementar aprofundada, visando à definição diagnóstica e ao tratamento apropriado do quadro neurológico em andamento. Como medidas paliativas e temporárias, até que ocorra uma avaliação especializada, sugerem-se:
- Instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
- Implementação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
- Acompanhamento contínuo nas áreas comuns;
2. Realização de avaliação nutricional e prescrição dietética por profissionais especializados, com foco nas comorbidades identificadas.
3. Prática regular de atividade física, tanto aeróbica quanto resistida, de acordo com a tolerância clínica.
4. Tratamento fisioterápico contínuo, com especial atenção à força muscular e ao equilíbrio postural.
A decisão judicial
O relatório médico foi elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro Moraes, que havia solicitado a medida em 15 de janeiro, quando transferiu Bolsonaro de uma sala na Superintendência da PF para a Papudinha. Atualmente, o ministro concedeu um prazo de cinco dias para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República se pronunciem sobre o conteúdo do laudo.
Após o término desse período, Moraes deverá analisar, mais uma vez, as insistentes solicitações dos advogados para que Bolsonaro receba prisão domiciliar, alegando motivos humanitários relacionados à sua idade e condição de saúde. Contudo, ainda não há um prazo estabelecido para a decisão final do ministro.
