A nomeação do ex-prefeito e advogado João Balbino como assessor jurídico da Prefeitura de Rosário Oeste gerou questionamentos por parte de alguns vereadores, que alegam possíveis impedimentos legais para sua atuação no cargo. Em resposta, Balbino divulgou uma nota de esclarecimento em que defende sua legalidade para exercer a função e destaca sua qualificação profissional.

“Eu respeito os vereadores e o trabalho que realizam, mas, neste caso, discordo. Não há nenhuma condenação que me impeça de ser nomeado assessor jurídico da prefeitura”, afirmou Balbino. O advogado ressaltou que, embora existam ações em andamento na Justiça, nenhuma delas transitou em julgado, ou seja, ainda não há decisão definitiva que possa inviabilizar sua atuação no setor público.

Além disso, ele abordou as contestações sobre reprovações de contas, esclarecendo que estas também estão sendo questionadas judicialmente e que tem plena confiança em um desfecho favorável. Como prova de sua idoneidade profissional, citou sua recente eleição e posse como vice-presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso.

“A advocacia é minha profissão. Sou especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela UFMT e estou plenamente preparado para contribuir juridicamente com a atual administração”, reforçou.

Balbino também contextualizou que gestores públicos frequentemente enfrentam processos administrativos e judiciais após deixarem cargos públicos, mas que isso não significa, automaticamente, inelegibilidade ou impedimentos para nomeações. Segundo ele, “dificilmente um gestor público deixa o cargo sem responder a algum tipo de processo. Alguns enfrentam mais, outros menos. No meu caso, enfrento um número reduzido de ações em comparação com ex-prefeitos e gestores da minha época”.

O advogado agradeceu ao prefeito Mariano pela confiança e reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência em sua atuação na assessoria jurídica do município.

Veja a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

Eu respeito os vereadores e o trabalho que realizam, mas, neste caso, discordo. Não há nenhuma condenação que me impeça de ser nomeado assessor jurídico da prefeitura. Não existe qualquer decisão ou sentença condenatória que me proíba de contratar com o poder público ou de ser nomeado para qualquer cargo ou função pública.

Atualmente, há ações sendo discutidas na Justiça, porém nenhuma delas transitou em julgado. Todas estão bem instruídas, e estou otimista quanto ao desfecho de cada uma.

Com relação às minhas reprovações de contas, essas também estão sendo questionadas judicialmente, e tenho plena confiança no resultado. Prova disso é que fui eleito e tomei posse como vice-presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, o que demonstra claramente que não há qualquer impedimento em relação à minha atuação profissional.

É importante frisar que todo cidadão está sujeito a ser processado, especialmente aqueles que ocuparam cargos de gestão pública. Isso é algo comum, e é exatamente por isso que existem o contraditório e a ampla defesa, garantindo a oportunidade de esclarecer os fatos e mitigar possíveis danos quando necessário.

Dificilmente um gestor público deixa o cargo sem responder a algum tipo de processo. Alguns enfrentam mais, outros menos. No meu caso, enfrento um número reduzido de ações em comparação com ex-prefeitos e gestores da minha época. No entanto, volto a reforçar: nenhuma dessas ações resultou em condenação que me impeça de exercer o cargo de assessor jurídico.

A advocacia é minha profissão. Sou especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela UFMT e estou plenamente preparado para contribuir juridicamente com a atual administração, ao lado dos demais colegas advogados que compõem a equipe de governo. Agradeço imensamente ao prefeito Mariano pela confiança e pela honra de integrar sua gestão.

Por fim, reitero minha gratidão pela oportunidade e me coloco à disposição sempre que necessário.

João Balbino
Advogado