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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, nesta terça-feira (3), à "Operação Tô de Olho - Abastecimento Seguro". A iniciativa visa inspecionar aproximadamente 180 postos de combustíveis, com o objetivo de coibir irregularidades tanto na qualidade quanto na quantidade do produto comercializado.
Conforme informações da ANP, as ações de fiscalização estão sendo realizadas em localidades específicas do Distrito Federal e em oito estados distribuídos por cinco regiões brasileiras.
O Inmetro esclareceu que as verificações abrangem desde o volume real de combustível fornecido ao consumidor até a condição das bombas medidoras, investigando a presença de adulterações eletrônicas, a conformidade das manutenções e a pureza dos combustíveis.
Fraudes
De acordo com as equipes responsáveis pela investigação, as práticas fraudulentas manifestam-se de duas maneiras principais: pela adulteração do combustível em si ou por meio de manipulações eletrônicas. Estas últimas envolvem a instalação de equipamentos ilegais nas bombas, que fazem com que uma quantidade menor de produto seja entregue ao veículo do que o valor indicado no visor.
O instituto ressalta que a Portaria Inmetro nº 227/2022 define uma margem de erro máxima de 0,5%, o que equivale a 100 mililitros para cada 20 litros de combustível abastecidos.
Caso as infrações sejam comprovadas, os estabelecimentos estarão sujeitos a autuação pela ANP, com a aplicação de multas que podem atingir até R$ 5 milhões. Adicionalmente, há a possibilidade de suspensão ou mesmo a revogação da licença de operação do posto.
O Inmetro informou ainda que postos autuados por irregularidades podem ser penalizados com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Em situações de fraude, as bombas medidoras devem ser trocadas, e outras medidas corretivas podem ser impostas, como autuações, interdições e o confisco de equipamentos.
