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O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, salientou a importância de observar a sequência cronológica para a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Casa. Ao ser indagado sobre a crescente demanda por uma CPI para investigar o Banco Master, Motta explicou que, mesmo com a intenção, seria inviável priorizar tal solicitação em um curto período.
Em declaração ao portal Metrópoles, Motta ressaltou que as instâncias de fiscalização já estão investigando o assunto com a seriedade necessária e que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha sua função adequadamente. Ele criticou o que considerou um “exagero midiático” em relação à atuação do ministro Dias Toffoli, alegando que a cobertura focou em atacar condutas individuais, ofuscando os fatos concretos. Na visão do presidente da Câmara, Toffoli tem demonstrado grande ponderação em suas deliberações.
O parlamentar também expressou sua desaprovação à prática de alterar o foco de CPIs já em andamento com o propósito de obter visibilidade política, citando exemplos no Senado. Ele enfatizou que as comissões parlamentares de inquérito são criadas para investigar “fato determinado”.
Dosimetria das penas
Hugo Motta declarou que o debate acerca da anistia para os indivíduos sentenciados pela tentativa de golpe de Estado foi finalizado e que a Câmara não dará seguimento a essa discussão. Conforme sua explicação, a questão da anistia foi superada após a aprovação da legislação referente à dosimetria das penas. Contudo, essa lei foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a apreciação desse veto pelo Congresso Nacional ainda não tem data definida.
Revisão de "penduricalhos"
Motta manifestou apoio às decisões proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, as quais orientam os órgãos públicos a reavaliar os benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, que compõem os salários. Ele assegurou que a Câmara não tem intenção de debater propostas que visem legalizar remunerações que excedam o limite constitucional.
“Eu defendo uma reavaliação da eficácia da administração pública e um debate sobre a entrega de serviços essenciais à população”, afirmou. Ele argumentou que “é imperativo realizar essa discussão, pois possuímos uma estrutura estatal de alto custo que, no entanto, poderia oferecer mais e com maior qualidade de vida aos cidadãos”.
O presidente da Câmara também reiterou a importância de preservar o diálogo entre os diferentes poderes. Em sua avaliação, propostas legislativas que busquem intimidar o Poder Judiciário não contribuirão para a solução de divergências. Contudo, Motta também defendeu que o STF adote maior cautela em suas deliberações, especialmente aquelas que impactam o funcionamento do Legislativo.
“A salvaguarda de nossas prerrogativas é fundamental, e a defesa da participação parlamentar na definição do Orçamento público é inegociável”, concluiu.
