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Nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a interrupção do pagamento dos denominados “penduricalhos”.
Essa medida abrange os três poderes da República e incide sobre benefícios concedidos a funcionários públicos que ultrapassam o limite remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
No decorrer do CEO Conference Brasil 2026, um evento organizado pelo banco BTG Pactual em São Paulo, o líder da Câmara declarou que a deliberação de Flávio Dino foi "feliz" e contribuiu para intensificar a discussão acerca do assunto.
Motta enfatizou: "Com a mesma consistência de quem apoia a Reforma Administrativa, afirmamos que a decisão do ministro Dino foi acertada. Vamos promover esta discussão e este debate, pois é o que a sociedade espera de nós".
Na mesma entrevista, o deputado defendeu o ajuste salarial concedido aos servidores da Câmara, justificando que foram seguidos os mesmos critérios adotados para os reajustes dos funcionários do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele explicou: "Para evitar desequilíbrios entre as carreiras e por uma questão de justiça, da mesma forma que aprovamos o projeto de reajuste para os servidores do Judiciário, era imperativo que tratássemos do reajuste para os servidores da Câmara. Adotamos o mesmo padrão, cerca de 8%, que o presidente sancionou para o aumento do Judiciário".
Conforme Motta, a aprovação foi realizada com rigor e não gerou acréscimos nas despesas orçamentárias.
Ele reiterou: "Foi com essa consistência que aprovamos, e não como um 'trem da alegria', termo que, infelizmente, foi disseminado de forma equivocada para a sociedade. A Câmara agiu com critério, e o projeto agora aguarda a avaliação do presidente da República".
