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Uma nova publicação com mais de cem páginas promete ser uma ferramenta essencial no combate à discriminação racial e à intolerância religiosa que afetam as comunidades de matriz africana no Brasil, especialmente no Distrito Federal. A iniciativa, fruto da colaboração entre a Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília, será apresentada no Teatro dos Bancários, em Brasília, nesta quarta-feira (21). O lançamento coincide com o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e presta homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, que foi vítima de intolerância religiosa. O evento contará com a presença de líderes de diversos terreiros da região.
Apesar de a Constituição Federal assegurar a todos o direito inalienável à liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos seus locais, o país registrou um preocupante número de 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto no ano de 2025.
Esse dado revela uma escalada da intolerância religiosa, representando um aumento de 14% em comparação com os 3.853 casos documentados em 2024, conforme informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os tópicos centrais abordados na publicação, encontra-se uma análise aprofundada dos direitos garantidos pelo arcabouço jurídico nacional. Além da liberdade de crença, a Carta Magna assegura, entre outras prerrogativas, o pleno usufruto dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura brasileira, cabendo ao Estado o dever de apoiar e fomentar a valorização e a difusão das manifestações culturais, com especial atenção às expressões populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como de outros grupos que contribuíram para o processo civilizatório do país.
O material, intitulado Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, também enfatiza a validade do reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso.
Adicionalmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a inclusão obrigatória da temática História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos oficiais do sistema de ensino.
Outro ponto relevante é o direito à preservação da memória e do patrimônio material e imaterial, que engloba formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as obras, objetos, documentos, edifícios e demais espaços dedicados a manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
A visão do sindicato
Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, salienta que o combate à intolerância religiosa permanece como um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil. Na avaliação de Araújo, a iniciativa do sindicato contribui para mitigar essa problemática ao proporcionar acesso ao conhecimento e, consequentemente, ao exercício pleno dos direitos por meio da informação.
“Celebramos o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em 21 de janeiro, instituído em 2007, e, ainda assim, testemunhamos violações desse direito ano após ano. Por essa razão, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários decidiu lançar este guia, com o objetivo de apresentar mais direitos a essa população vulnerabilizada pelo racismo, capacitando-a a se defender de maneira adequada”, explicou Araújo à Agência Brasil.
O dirigente sindical também ressaltou que muitos terreiros sofrem prejuízos por não possuírem as informações necessárias sobre como proceder em determinadas situações e como reivindicar seus direitos.
Para a entidade, o acesso à informação é crucial para o empoderamento dos praticantes de religiões de matriz africana e afro-brasileira. Um aspecto fundamental é o reconhecimento da importância do legado ancestral dessa população na sociedade, “munindo-os do conhecimento essencial para que possam defender seus direitos e agir de forma assertiva em diversas circunstâncias”.
“Ao disponibilizar este guia a toda a sociedade brasileira, e em particular às comunidades de matriz africana e afro-brasileira, o sindicato busca capacitá-las a se apropriarem do conteúdo e a se fortalecerem na defesa de seus direitos, que são garantidos constitucionalmente e de forma democrática”, enfatiza a organização sindical.
Canais para denúncias
A intolerância religiosa configura crime, equiparado ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com penalidade de reclusão de um a três anos e multa. Caso o delito seja perpetrado por meio de veículos de comunicação social ou qualquer tipo de publicação, a pena se eleva para reclusão de dois a cinco anos e multa.
O Disque 100, conhecido como Disque Direitos Humanos, funciona como um canal anônimo para o recebimento de denúncias desse tipo de crime e de outras violações de Direitos Humanos. O serviço oferece atendimento também em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
É igualmente possível realizar denúncias por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, enviando uma mensagem para o número (61) 99611-0100. Pelo aplicativo Telegram, basta procurar por “DireitosHumanosBrasil” na barra de busca.
Aqueles que desejarem denunciar um ato de intolerância ou racismo podem ainda se dirigir a uma delegacia comum ou a uma especializada, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Mensagens com teor preconceituoso, racista, xenofóbico ou que violem os direitos humanos podem ser reportadas no site www.humanizaredes.gov.br, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que atua como elo de comunicação entre a sociedade e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
