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A partir desta segunda-feira (2), o governo federal inicia a liberação de mais R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela para os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esses valores correspondem a saldos retidos de funcionários que foram desligados de suas empresas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta segunda fase de pagamentos contemplará 822,6 mil indivíduos.
O calendário para a efetivação desses pagamentos remanescentes se estende até o dia 12 de fevereiro.
Anteriormente, na primeira etapa, já haviam sido disponibilizados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas, em linha com o que foi estabelecido por medida provisória divulgada em 23 de dezembro.
Penalização injusta
Em comunicado, o MTE reitera que essa modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores que a escolhem, pois impede o acesso aos fundos do FGTS em situações de demissão.
O ministro Luiz Marinho enfatiza a “crueldade” do saque-aniversário, que priva o empregado do acesso ao seu saldo no momento de perda do emprego. Ele argumenta que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.
A maior parte dos beneficiários terá os valores automaticamente creditados nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo do FGTS, segundo o MTE.
Aqueles que não forneceram uma conta para o depósito poderão realizar o saque em terminais de autoatendimento da Caixa; em casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Empréstimos bancários
Entre os 14,1 milhões de indivíduos com saldo elegível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometida com empréstimos bancários, o que impede o recebimento da quantia integral, conforme alerta o ministério.
Adicionalmente, 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para retirada.
Desde 2020, aproximadamente R$ 197 bilhões já foram liberados através da modalidade de saque-aniversário, informa o MTE.
Deste montante, 40% foram diretamente para os trabalhadores, enquanto os 60% restantes foram transferidos para as instituições bancárias que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, de um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Dentre esses, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas, segundo a pasta.
