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O Ministério dos Transportes divulgou, nesta sexta-feira (9), o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram um histórico sem infrações nos últimos doze meses.
Essa iniciativa, que visa recompensar os bons motoristas, está respaldada por uma medida provisória que entrou em vigor recentemente, promovendo a desburocratização do processo.
A escolha desta data para o anúncio alinha-se ao período de trinta dias que os condutores possuem para renovar o documento após seu vencimento.
Segundo o ministério, a nova regra elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamentos a unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o pagamento de taxas para a renovação. O procedimento será inteiramente digital e automático, gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização do documento refletida diretamente no aplicativo da CNH Digital.
Durante a divulgação do primeiro grupo de CNHs renovadas automaticamente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem de celular, com congratulações e um selo de reconhecimento pela conduta exemplar.
Renan Filho detalhou que a gratuidade se aplica exclusivamente à versão digital da carteira de motorista. Para aqueles que optarem pela versão física, será necessário solicitar ao Detran e arcar com os custos do serviço.
O ministro recordou que, em anos anteriores, houve um aumento no limite de pontos permitidos para infrações de trânsito, uma medida que, em sua visão, acabava por favorecer os condutores infratores.
"Atualmente, o Estado brasileiro envia uma clara mensagem ao cidadão: seja um bom motorista para evitar taxas e novos exames. Assim, não será preciso sacrificar um dia de trabalho ou interromper suas atividades para, periodicamente, enfrentar a burocracia dos guichês, preencher formulários e aguardar por um serviço", enfatizou o ministro.
A inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser realizada de forma prática, tanto pelo aplicativo da CNH Digital quanto pelo Portal de Serviços da Senatran.
No entanto, o benefício não se estende a condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas a partir dos 50 anos, a renovação automática será concedida apenas uma vez.
O ministério esclarece ainda que a renovação automática não se aplica a motoristas cuja validade da CNH é reduzida por recomendação médica, como em situações de doenças progressivas ou condições de saúde que demandam acompanhamento contínuo.
