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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão para que o general Mário Fernandes, sentenciado como um dos idealizadores do plano de golpe de Estado analisado pela Corte, desempenhe atividades no Comando Militar do Planalto. As funções incluem a revisão de materiais doutrinários e literários empregados pelas Forças Armadas.
Atualmente, Fernandes cumpre uma pena de 26 anos e seis meses de reclusão na própria sede do Comando Militar do Planalto, devido à sua participação no segundo núcleo da conspiração golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima.
Conforme os autos do processo, Fernandes é apontado como o mentor do plano "Punhal Verde e Amarelo", descoberto pela Polícia Federal (PF). Este esquema detalhava uma série de ações para concretizar um golpe de Estado em 2022, contemplando o sequestro e o assassinato de figuras públicas, como o próprio ministro Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, Mário Fernandes ocupou o cargo de chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A equipe jurídica do general submeteu a Moraes um plano de trabalho desenvolvido pelo Comando Militar. Fernandes desempenhará serviços de "natureza intelectual" para a Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e para o Centro de Doutrina do Exército. O documento especifica que, entre as responsabilidades do militar da reserva, está a "revisão de produtos doutrinários e literários".
Moraes justificou a decisão, afirmando que o trabalho do detento deve ser "estimulado como instrumento de ressocialização". O magistrado salientou que a legislação vigente garante ao indivíduo preso o "direito-dever" de exercer uma atividade laboral.
No momento de sua condenação, Fernandes foi declarado culpado pela prática de cinco delitos: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
