A Secretaria Municipal de Educação de Rosário Oeste publicou a Portaria nº 004/2025/SEMED, que estabelece diretrizes para o gozo de férias e da Licença Prêmio por Assiduidade dos servidores da pasta.

O objetivo é disciplinar os procedimentos, garantindo os direitos dos profissionais da educação conforme previsto na Lei nº 1.234/2011.

Férias: Como Será o Planejamento?

A portaria define que os professores em exercício na unidade escolar terão 45 dias de férias anuais, sendo 15 dias ao término do primeiro semestre e 30 dias ao final do ano letivo. Já os demais profissionais da Educação Básica terão direito a 30 dias de férias, de acordo com uma escala organizada pela SEMED.

Os diretores escolares, secretários escolares e um servidor da limpeza de cada unidade escolar não terão férias coletivas, devendo escalonar seus períodos de descanso para garantir o funcionamento das escolas.

Aqueles que desejarem converter 10 dias de férias em abono pecuniário poderão solicitar o benefício, que será analisado conforme a disponibilidade orçamentária do município.

Licença Prêmio por Assiduidade

A portaria também regulamenta a Licença Prêmio por Assiduidade, um direito garantido aos profissionais da educação a cada cinco anos de serviço ininterrupto. Os servidores poderão usufruir de três meses de licença, com a possibilidade de fracionamento em períodos de 10, 15 ou 30 dias. Além disso, é permitida a conversão parcial ou total da licença em dinheiro, dependendo da disponibilidade financeira da administração municipal.

A escala para o gozo da Licença Prêmio deve ser enviada à SEMED até 10 de março de 2025.

Compromisso com os Servidores

O Secretário Municipal de Educação, Vinicius Silva Martins, destacou que a portaria visa garantir um planejamento eficiente das férias e da licença-prêmio, assegurando tanto o direito dos servidores quanto a continuidade dos serviços educacionais no município.

A medida já está em vigor e determina que as unidades escolares e a sede da SEMED organizem suas escalas dentro dos prazos estabelecidos. Para mais informações, os servidores podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A Portaria nº 004/2025 reforça o compromisso da Prefeitura de Rosário Oeste com a valorização dos profissionais da educação, garantindo direitos e assegurando a continuidade dos serviços essenciais para a comunidade escolar.