Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizou nesta terça-feira (3), em São Paulo, a possibilidade de o governo federal encaminhar um projeto de lei com tramitação urgente ao Congresso Nacional. A medida seria adotada se as negociações em torno da jornada de trabalho, incluindo a extinção da escala 6x1 e a diminuição das horas semanais, não progredirem no ritmo esperado.
Esse regime de urgência legislativa determina um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisem e votem a proposta, sob a consequência de bloquear a pauta de votações das respectivas Casas.
Marinho destacou a existência de um diálogo relevante com as lideranças da Câmara e do Senado. Ele mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a dar andamento tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) existentes quanto aos projetos de lei (PLs) em tramitação. O ministro ressaltou que um PL tende a avançar mais rapidamente que uma PEC. "O governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir", afirmou Marinho durante coletiva de imprensa, onde também apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Atualmente, uma das PECs em discussão no Congresso propõe a ampliação do descanso semanal mínimo de um para dois dias — preferencialmente aos sábados e domingos — e a redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, excluindo horas extras. A Constituição Federal, em sua redação atual, define que a jornada de trabalho não deve exceder oito horas diárias e 44 horas semanais.
Em declaração aos jornalistas, o ministro Marinho expressou sua convicção na viabilidade de eliminar a jornada 6x1. Contudo, ele enfatizou que a prioridade do governo reside na redução da carga horária geral, uma medida que, em sua perspectiva, já deveria ter sido implementada.
"Nesta etapa, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Consequentemente, isso pode criar as condições para o fim da escala 6x1, um anseio de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente nos setores de comércio e serviços", declarou.
O ministro também reiterou que o governo não está debatendo, no momento, a concessão de compensações fiscais às empresas como contrapartida pela alteração na jornada. Para Marinho, "o pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade".
"Na minha opinião, não faz sentido considerar incentivos fiscais para a questão da jornada parcial", pontuou o ministro.
"É fundamental que o setor empresarial, os trabalhadores e suas representações cooperem para aprimorar o ambiente de trabalho. Ao prevenir acidentes e doenças, aumenta-se a produtividade. Ao investir em tecnologia, garante-se o incremento da produtividade. E o Brasil necessita melhorar sua produtividade", concluiu.
Dados do Caged
O Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos empregos formais em janeiro, conforme os dados do Caged. Esse resultado é fruto de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos no período.
Embora o balanço tenha sido positivo, o desempenho deste janeiro foi o menos expressivo desde 2024, ano em que foram criados 173.127 novos postos. O ministro atribuiu a desaceleração na geração de empregos aos juros elevados da taxa Selic, atualmente fixada em 15% ao ano.
"Alertamos para essa situação desde 2004. O patamar elevado dos juros praticados inevitavelmente resultaria em uma desaceleração na criação de novos empregos. O que observamos, portanto, foi essa diminuição do ritmo", detalhou Marinho.
Os dados do Caged revelaram que quatro setores econômicos apresentaram saldo positivo em janeiro. A indústria liderou, com a criação de 54.991 vagas. A construção civil seguiu com 50.545 postos, serviços com 40.525 e a agropecuária com 23.073. Em contraste, o setor de comércio registrou um saldo negativo de -56.800 empregos.
No período acumulado de doze meses, compreendendo fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, o saldo de novos vínculos celetistas totalizou 1.228.483.
Salário médio de admissão
O levantamento do Caged também indicou que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano atingiu R$ 2.289,78, um aumento de R$ 77,02 em comparação com o mês de dezembro do ano anterior.
