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Especialistas que participaram de uma audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), manifestaram preocupação com as novas diretrizes tributárias aplicadas a produtos médicos. Eles argumentam que essas mudanças elevam o custo dos tratamentos e impactam negativamente tanto as instituições de saúde quanto os pacientes.
Conforme discutido pelos participantes, a Resolução 852/26, emanada do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, resultou em um aumento da tributação sobre itens essenciais e equipamentos médicos. Essa elevação fiscal encarece os serviços tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na esfera privada.
A resolução, publicada em fevereiro deste ano, eleva as alíquotas do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações. A medida tem implicações diretas na área da saúde, pois abrange equipamentos e componentes utilizados por hospitais, clínicas e laboratórios.
O maior impacto é esperado em produtos importados de maior complexidade tecnológica, como aqueles empregados em diagnósticos por imagem, processos de esterilização e sistemas de climatização hospitalar.
Felipe Contrera Novaes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), defendeu que o setor de saúde não deve ser usado como fonte de arrecadação fiscal. Ele ressaltou que "não faz sentido aumentar o imposto de importação para itens que o país comprovadamente não produz".
Impactos no SUS
Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), detalhou como o aumento dos custos chega ao SUS. Segundo ele, isso ocorre através dos hospitais filantrópicos, que adquirem materiais de revendedores nacionais sujeitos ao tributo, elevando o preço final.
"Isso se reflete em custo e acaba impactando diretamente o SUS, dada a relevância dessas entidades na prestação de serviços", explicou Nunes, enfatizando que o cenário geral leva a uma oneração do serviço para a população.
Custo operacional e transparência
Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), projetou um aumento de até 11% nos gastos para laboratórios e hospitais. Ele criticou a ausência de diálogo prévio à publicação da norma. "O problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram consultadas e faltou uma análise de impacto regulatório", observou.
Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), apontou que a alteração afeta predominantemente unidades de saúde de pequeno e médio porte, o que pode acarretar atrasos em exames e procedimentos cirúrgicos. Ele reiterou que a carga tributária não se limita à indústria, mas também recai sobre o paciente, gerando uma "insegurança jurídica" que desestimula investimentos no setor.
Acesso à tecnologia
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), responsável pela solicitação da audiência, informou que agendou uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para expor os problemas decorrentes da medida.
"O que estamos debatendo transcende uma questão tarifária ou de balança comercial; trata-se do acesso da população brasileira a tecnologias médicas de ponta", argumentou o parlamentar.
