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A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, foi penalizada com uma multa de R$ 14 milhões devido a deficiências no abastecimento registradas no último trimestre do ano anterior. A sanção foi imposta pelo Procon-SP, em resposta a inúmeras queixas apresentadas por consumidores.
Conforme detalhado pelo Procon, a penalidade abrange interrupções no serviço que aconteceram entre 21 e 23 de setembro, e novamente entre 8 e 14 de dezembro. Nesses períodos, múltiplos residentes da Grande São Paulo reportaram ficar sem eletricidade por mais de 48 horas.
O órgão de defesa do consumidor ressaltou que tal situação viola o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que concessionárias, empresas ou entidades públicas têm a obrigação de ofertar “serviços adequados, eficientes, seguros e, no caso dos essenciais, contínuos”. Desde 2019, a Enel já acumula nove autuações por parte do Procon.
Em um episódio anterior, também em dezembro do ano passado, a Enel havia sido multada em R$ 14,3 milhões pelo Procon Paulistano, vinculado à prefeitura de São Paulo. Essa sanção foi imposta após milhões de usuários na capital paulista enfrentarem a privação de energia em decorrência da passagem de um ciclone extratropical, ocorrida entre os dias 8 e 10 daquele mês.
Diante das recorrentes interrupções no fornecimento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, realizaram um encontro em meados de dezembro. Na ocasião, eles anunciaram a intenção de encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma solicitação para a caducidade do contrato de concessão de distribuição da Enel, que abrange a capital paulista e outros 23 municípios da área metropolitana.
No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também interveio, ordenando a investigação das falhas da Enel e a implementação de “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” para os moradores da região metropolitana de São Paulo.
Impacto atingiu mais de 4 milhões de clientes
Questionada pela Agência Brasil, a Enel não se pronunciou até o momento sobre a multa aplicada pelo Procon-SP. Anteriormente, a companhia havia confirmado que 4,4 milhões de consumidores foram impactados pela ausência de energia na região metropolitana de São Paulo, após a ocorrência de um ciclone extratropical em dezembro. A empresa esclareceu que esse montante representa “a somatória de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas ininterruptas de ventos intensos”. Inicialmente, a estimativa era de 2,2 milhões de clientes atingidos.
Em nota, a concessionária explicou que “à medida que a empresa restabelecia a conexão para alguns clientes, outros eram sucessivamente afetados pela intensidade do vendaval”. Essa informação foi levantada pela própria companhia após o evento climático. A distribuidora enfatizou que o número de 2,2 milhões de clientes afetados, divulgado durante as operações de normalização do serviço, correspondia ao pico de interrupções simultâneas, enquanto o valor total de 4,4 milhões reflete o acúmulo de afetados ao longo do tempo.
