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A edição inaugural do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conduzida em 2025, analisou um total de 351 graduações em medicina por todo o território nacional. Destes, a maioria, precisamente 243 cursos, foram considerados satisfatórios, demonstrando que no mínimo 60% dos alunos concluintes atingiram o nível de proficiência exigido. Em contrapartida, 107 cursos apresentaram desempenho insatisfatório, e um curso específico não foi avaliado devido ao número insuficiente de estudantes inscritos na fase final.
Os dados compilados foram divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC), durante um encontro com a imprensa que contou também com a presença de representantes do Ministério da Saúde.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reiterou a importância da iniciativa, afirmando que o objetivo é capacitar as instituições para avaliar e assegurar a excelência na formação médica. Ele expressou o desejo de que esses cursos prosperem, expandam suas ofertas e contribuam continuamente para aprimorar a qualidade da educação médica no Brasil.
O Enamed registrou a inscrição de 89.024 participantes, englobando tanto estudantes quanto profissionais da área médica. Deste contingente, 39.258 eram alunos em fase de conclusão de cursos de graduação no país. A maior parcela dos avaliados, superando 28 mil indivíduos, provinha de instituições privadas (com e sem fins lucrativos), enquanto pouco mais de 9 mil eram oriundos de instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal.
Os resultados mais expressivos foram observados entre os 6.502 estudantes de instituições federais, que alcançaram uma média de proficiência de 83,1%. Em seguida, destacaram-se os 2.402 alunos de instituições estaduais, com uma pontuação média ainda superior, de 86,6%.
Em contraste, os resultados menos favoráveis foram registrados pelos 944 estudantes da rede municipal, cuja média foi de 49,7% da pontuação total, um patamar considerado insuficiente pelo Enamed. Similarmente, os 15.409 alunos de instituições privadas com fins lucrativos obtiveram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima.
O ministro da Educação ressaltou que os cursos de instituições públicas federais, estaduais e sem fins lucrativos tiveram um desempenho muito positivo. Ele complementou, expressando preocupação com as instituições municipais e privadas com fins lucrativos, indicando que a melhoria da qualidade nestes segmentos será o foco principal.
Medidas cautelares
Camilo Santana informou que, após a divulgação dos resultados do Enamed, as instituições do Sistema Federal de Ensino no Brasil cujos concluintes de medicina obtiverem desempenho médio inferior a 60% serão alvo de um Processo Administrativo de Supervisão. Este processo envolverá a implementação de medidas cautelares progressivas, que podem incluir desde a proibição de aumentar vagas e a redução da oferta de vagas, até a suspensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a interrupção do ingresso de novos alunos.
O ministro especificou que, dos 304 cursos de medicina sob a alçada regulatória do governo federal – abrangendo universidades públicas federais e instituições privadas –, 99 foram classificados nas faixas 1 e 2 de pontuação, consideradas insatisfatórias.
Com a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, os 99 cursos identificados terão um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas ao Ministério da Educação, antes que as penalidades sejam efetivadas. Uma vez iniciado, o regime de medidas permanecerá em vigor até a realização da próxima edição do Enamed, agendada para outubro de 2026.
Enamed
Instituído em abril de 2025, por meio de uma portaria do MEC, o Enamed representa uma versão adaptada do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade), especificamente desenvolvida para avaliar a formação de alunos concluintes em cursos de medicina no Brasil. Este exame é de caráter obrigatório, e a pontuação alcançada pelo estudante pode ser utilizada como critério de acesso aos programas de residência médica unificados pelo MEC e gerenciados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), através do Exame Nacional de Residência (Enare).
