No dia 7 de fevereiro de 2024, a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, através da Secretaria Municipal de Educação, emitiu a Notificação 001/2025 à empresa Integração Transportes LTDA. A notificação se refere ao contrato n° 049/2023, que tem como objetivo a locação de ônibus escolares para atender o transporte dos alunos da rede de ensino do município.

A notificação foi motivada pela falta de resposta da empresa às solicitações da Secretaria, que, desde o início do ano letivo na Zona Rural, marcado para o dia 10 de fevereiro de 2025, não obteve retorno sobre a apresentação dos veículos necessários para o transporte escolar. A empresa alegou débitos financeiros referentes ao exercício de 2024 como justificativa para a recusa em apresentar os veículos.

De acordo com a notificação, a Integração Transportes LTDA tem plena ciência das obrigações estabelecidas no contrato, conforme as cláusulas da Lei Federal n. 8.666/93. O descumprimento das obrigações contratuais pode resultar em penalidades, incluindo multas que podem chegar a 10% do valor do contrato, além de restrições para participar de futuras licitações.

A notificação também destaca que a empresa deve prestar esclarecimentos e retomar os serviços em um prazo de 24 horas, apresentando os veículos em condições adequadas para garantir a segurança e qualidade do transporte escolar. Caso contrário, a Prefeitura poderá instaurar um processo administrativo para aplicar sanções cabíveis.

A Integração Transportes LTDA tem o direito de apresentar justificativas fundamentadas sobre as irregularidades apontadas, e a administração municipal avaliará essas justificativas antes de tomar qualquer decisão.

A situação ressalta a importância do cumprimento das obrigações contratuais, especialmente em serviços essenciais como o transporte escolar, que impacta diretamente a educação e a segurança dos alunos.

A Prefeitura de Rosário Oeste reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, buscando sempre garantir a melhor qualidade nos serviços prestados à comunidade.