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Com o intuito de reafirmar que condutas como assédio, importunação sexual e desrespeito contra mulheres são inaceitáveis durante o carnaval, o Ministério das Mulheres engajou as secretarias estaduais de políticas para mulheres, visando expandir a abrangência da campanha “Se liga ou eu ligo 180”.

A iniciativa busca conscientizar a população para que não ignore episódios de assédio e violência ocorridos durante os festejos, independentemente da vestimenta da foliã ou do consumo de álcool.

O Ministério esclarece que, especialmente em locais de grande concentração de pessoas, como blocos de rua e espetáculos, são frequentes as denúncias de toques não consentidos, beijos forçados, apalpamentos, abordagens persistentes e comentários de natureza sexual. Tais atos configuram violações de direitos, provocam desconforto e podem resultar em punição criminal.

Até o momento, 18 unidades federativas de todas as regiões brasileiras já se uniram à campanha: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Ações da campanha

Em várias das unidades federativas engajadas, as instituições responsáveis pelas políticas para mulheres estabeleceram pontos de suporte e tendas em locais de intenso fluxo de pessoas. Nesses pontos, foram afixadas faixas com as mensagens “Se liga ou eu ligo 180” e “Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180. Em caso de urgência, ligue 190”.

Nesses espaços, há distribuição de panfletos e itens como fitas, adesivos, tatuagens temporárias, pulseiras e viseiras, bem como material elucidativo acerca dos recursos públicos existentes para a proteção e o amparo de mulheres que sofrem violência.

Adicionalmente, o Ministério das Mulheres posicionou balões infláveis de grande porte em avenidas de várias capitais.

A disseminação do Ligue 180 durante o período carnavalesco é igualmente realizada através do envio de mensagens para telefones celulares de mulheres em sete metrópoles com grandes festividades: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.

Como denunciar

A diretriz da campanha do Ministério das Mulheres enfatiza que, embora o carnaval seja um período de celebração, qualquer contato físico, abordagem ou exposição sem consentimento configura um crime e deve ser reportado.

A legislação nº 13.718/2018 classifica a importunação sexual como delito, definindo-a como qualquer ato de cunho libidinoso executado contra outrem sem consentimento. A sanção prevista é de um a cinco anos de reclusão, caso a conduta não se enquadre em um crime de maior gravidade.

Tanto a vítima de qualquer modalidade de violência quanto qualquer indivíduo que testemunhe tal ocorrência deve buscar auxílio de imediato e denunciar o agressor.

Saiba mais sobre os canais de denúncia:

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Disponibiliza informações sobre os direitos femininos e os serviços da rede de apoio, registra queixas de violência contra mulheres e as direciona às autoridades competentes;
• 190 – Polícia Militar de cada estado: Acionar em circunstâncias de perigo iminente, como agressões físicas, ameaças, perseguições ou violência em curso;
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Oferecem atendimento presencial especializado para mulheres em situação de violência, para o registro de boletins de ocorrência e para o encaminhamento a serviços de suporte psicológico, social e jurídico, contando com equipes treinadas para casos de violência de gênero;
• Organização do evento: Contatar a organização do bloco, do evento ou do local onde a violência ocorreu para alertar seguranças, brigadistas, monitores ou responsáveis, solicitando auxílio na identificação do agressor e na garantia da segurança imediata da mulher.

Parcerias

Adicionalmente à articulação estadual da campanha, a iniciativa “Se Liga ou eu Ligo 180” conta com o apoio da Caixa Econômica Federal. A instituição inseriu mensagens de conscientização nos comprovantes emitidos nas lotéricas de todo o Brasil durante o carnaval, enfatizando que “Carnaval é festa, mas assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190.”

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também é parceira nesta mobilização, promovendo o Ligue 180 por meio de faixas dispostas em locais estratégicos das rodovias federais em 27 capitais, neste período festivo.

Concessionárias rodoviárias igualmente participam da ação, exibindo as mensagens da campanha em painéis eletrônicos, praças de pedágio e em seus canais de comunicação com os usuários das vias, expandindo o alcance da informação e consolidando a rede de proteção às mulheres.

Com o suporte do Ministério das Mulheres, o Governo Federal ainda veiculou outras campanhas para assegurar um carnaval sem violência: “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esta última voltada para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ligue 180

O Ligue 180 representa a central telefônica de atendimento à mulher. A chamada é gratuita e o serviço opera ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo o período carnavalesco.

É possível registrar denúncias de violência contra mulheres de forma anônima, e o serviço abrange todo o território brasileiro. Adicionalmente, a ligação pode ser realizada de qualquer localidade do Brasil ou o canal pode ser contatado via chat no WhatsApp pelo número (61) 9610-0180.

Atualmente, a central de atendimento à mulher – Ligue 180 – dispõe de mais de 350 profissionais, incluindo atendentes, coordenadoras e equipe técnica, todos capacitados para proporcionar acolhimento, orientação e direcionamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência por todo o país.