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A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atuou como relatora da Comissão Externa focada nos feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul, apresentou nesta terça-feira (10) um parecer com 95 sugestões. O objetivo é fortalecer e viabilizar o empenho dos governos federal e estadual na diminuição dos assassinatos de mulheres. Ela ressaltou a ausência de políticas consistentes e integradas no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil para erradicar as mortes por feminicídio.
De acordo com a parlamentar, as ações devem ser multifacetadas e contar com recursos contínuos para garantir sua sustentabilidade. Maria do Rosário informou que as deputadas federais planejam propor um projeto de lei para expandir o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinado a apoiar os estados no combate ao feminicídio, mas sublinhou a necessidade de um compromisso firme de todos os níveis de governo – municipal, estadual e federal – com essa causa.
“Almejamos um aumento dos recursos. É um pedido excessivo investir na vida das mulheres? Temos menos direitos? Nossa existência tem menos valor? Até quando o crime de feminicídio continuará a ser subestimado pelas autoridades públicas em suas diversas instâncias, por ser considerado de menor impacto ou por receber menos atenção?”, questionou.
Feminicídios no estado
A relatora trouxe à tona o dado de que 70% dos municípios gaúchos não dispõem de qualquer estrutura de proteção para as mulheres. A dependência financeira das vítimas em relação aos seus agressores e a distância de delegacias especializadas representam obstáculos significativos para a denúncia. É relevante notar que nenhuma das mulheres vítimas da tragédia de Páscoa havia registrado ocorrências de violência doméstica anteriormente.
“Raíssa Miller, de 21 anos, precisaria se deslocar de Feliz e percorrer 50 quilômetros para chegar a Novo Hamburgo ou Porto Alegre. Caroline Machado Dornelas, de 25 anos e grávida, não resistiu; em Parobé, onde vivia com a filha de 5 anos, o trajeto até uma delegacia seria de 80 quilômetros. Não podemos aceitar essas lacunas”, enfatizou a deputada.
A comissão em questão foi instaurada em resposta ao evento conhecido como a tragédia da Páscoa, ocorrido no Rio Grande do Sul, onde 11 feminicídios foram registrados em um período de dez dias em abril de 2025, resultando em um total de 13 mortes.
“Não desejo focar apenas em números, mas sim nas vidas de Juliana, Jane, Raissa, Caroline, Simone, Juliana, Patrícia, Thalia, Laís, Leobaldina e Diênifer, além de Franciele, assassinadas na Páscoa do ano passado. Refiro-me também aos 15 órfãos que ficaram após um feriado sangrento para as mulheres gaúchas”, relembrou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), coordenadora da comissão.
O feminicídio é caracterizado como o assassinato de uma mulher em virtude de sua condição feminina.
Educação sobre o tema
Há quatro anos, Silvia Machado vivenciou o assassinato de sua filha Débora pelo ex-namorado no município de Canoas, no Rio Grande do Sul. Em seu depoimento à comissão, ela ressaltou a necessidade imperativa de educar as crianças no ambiente familiar para que não considerem aceitável agredir ou tirar a vida de mulheres.
“Tentamos sobreviver pelos que restaram. Tenho um neto, e o assassino tirou o direito da minha filha de ser tia, irmã e mãe. Precisamos cuidar das crianças em casa para promover uma transformação, pois não conseguiremos salvar esses homens adultos agora. Nosso foco deve ser salvar as crianças e criá-las de forma diferente.”
No relatório elaborado pela Comissão Externa sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul, uma das recomendações centrais é que o estado cumpra as legislações federal e estadual que preveem a inclusão da prevenção da violência contra a mulher como tema obrigatório na educação básica.
