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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro analisa a possibilidade de interpor recurso contra a sentença que, na última quarta-feira (11), inocentou dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do jovem Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O trágico incidente ocorreu em agosto de 2023, na comunidade Cidade de Deus, localizada na zona sudoeste da capital fluminense, conforme revelado pelo defensor público André Castro, que participou do julgamento como assistente da acusação.

"Considerando o conjunto probatório, que nos parece consistente, e respeitando, obviamente, o veredito da maioria dos jurados, existe a viabilidade de um recurso", afirmou o defensor em entrevista à Rádio Nacional.

"A família de Thiago, assistida pela Defensoria Pública do Rio, manifesta o sentimento de que a verdade plena ainda não foi estabelecida", detalhou Castro em depoimento ao programa Revista Rio.

Castro ressaltou a significativa mobilização da família de Thiago após o ocorrido, que organizou protestos e conseguiu "chamar a atenção das autoridades" judiciais para o caso.

O defensor, por sua vez, expressou pesar pela estratégia adotada pela defesa dos policiais, que alegou legítima defesa, apesar da ausência de confronto.

Conforme a análise do defensor, para assegurar a absolvição dos policiais militares, os advogados tentaram desvirtuar a imagem do garoto de 13 anos, a vítima, associando-o ao tráfico de drogas. Ele classificou essa tese da defesa como "inaceitável".

"Houve um esforço considerável, durante grande parte dos debates, para vincular Thiago à imagem de alguém com possível ligação ao tráfico de entorpecentes", observou o defensor. No plenário, a defesa apresentou imagens do adolescente supostamente portando armas, com símbolos de facções ou referências à cultura do gênero musical trap.

O defensor argumenta, contudo, que a existência de fotos de Thiago com armas não o transforma em criminoso. "Entre os jovens no estado do Rio, existe um fascínio por armas e pela violência, mas as evidências não apontavam para qualquer envolvimento dele [com o tráfico]", declarou. Ele acrescentou que, em nenhuma circunstância, uma pessoa pode ser morta por causa de imagens em seu celular.

"Uma alegação de legítima defesa exige comprovação", enfatizou.

Castro esclareceu, todavia, que o conjunto probatório não continha "nada de concreto que indicasse que [o adolescente] estivesse armado ou que tenha oferecido resistência" a uma abordagem. "Não houve sequer a chance de resistência, pois, como vídeos e a perícia técnica demonstram, não foi dada nenhuma ordem de parada. Os policiais desembarcam do veículo e disparam contra ele".

O incidente ganhou grande visibilidade após a família de Thiago Flausino se empenhar em provar a inocência do adolescente. Além de coletar depoimentos de testemunhas, eles buscaram imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais que pudessem elucidar os acontecimentos. Embora o instante preciso da ação não tenha sido registrado, esses elementos, conforme a acusação, contribuíram para evidenciar, por exemplo, que a vítima não portava armas.

"Foi realizado um trabalho investigativo bastante rigoroso por parte dos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público e a Polícia Civil, que culminou em dois processos criminais", afirmou Castro.

O processo judicial

Os policiais militares, além de serem acusados pelo assassinato de Thiago e pela tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, que foi atingido na mão, também enfrentam acusações de fraude processual perante a Auditoria da Justiça Militar.

Durante a instrução processual, diversos agentes prestaram depoimentos inverídicos, sendo posteriormente compelidos a modificar suas versões para admitir o uso de um veículo particular na operação, em oposição a uma viatura policial caracterizada e com sirene. Cabe ressaltar que há uma regulamentação da Secretaria de Segurança que proíbe expressamente a utilização de automóveis civis em abordagens policiais.

A defesa dos PMs também alegou, durante o julgamento, que Thiago estaria portando uma pistola e teria efetuado disparos contra os policiais. Contudo, de acordo com o Ministério Público, a perícia não encontrou nenhum estojo de munição dessa suposta arma, nem marcas de projéteis. "A única evidência apresentada é a palavra de um dos policiais", salientou André Castro.

Com a perspectiva de um recurso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro busca, conforme Castro, não apenas a revisão da decisão, mas também a reparação da honra do jovem e de seus familiares. "Para eles, certamente, foi extremamente doloroso acompanhar o plenário", considerou, referindo-se aos ataques à memória e à dignidade do adolescente.

O sentimento de decepção

Na última quarta-feira (11), ao término do julgamento dos policiais Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, um processo que durou dois dias e foi caracterizado por uma intensa tensão entre acusação e defesa, o defensor público havia expressado que o veredito gerou um sentimento de profunda decepção.

"Não se trata tanto de acreditar que a pena de prisão seja a solução para os desafios da segurança pública em nosso país, de modo geral, mas sim pelo fato de o Estado não reconhecer a violência que foi perpetrada", declarou em um vídeo divulgado pela própria Defensoria.

Os policiais, que pertenciam ao Batalhão de Choque na época do ocorrido, também foram absolvidos da acusação de tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz. Este último sobreviveu após ser atingido na mão e, em seu depoimento, confirmou que nem ele nem Thiago estavam armados, e que não havia confronto no local. Os jovens estavam em uma motocicleta quando sofreram uma queda perto de um veículo descaracterizado, de onde os policiais desceram efetuando disparos.

A Anistia Internacional expressou sua indignação com a absolvição e criticou veementemente o desvio do foco principal durante o julgamento.