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Aproximadamente 100 mil participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que almejam a certificação do ensino médio terão a oportunidade de solicitar, a partir desta sexta-feira (30), a declaração autenticada de conclusão. O procedimento para requerer o documento será totalmente online, acessível através do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A medida é destinada a candidatos maiores de 18 anos que obtiveram a pontuação mínima estabelecida no edital do Enem para a obtenção do "diploma". O Inep informou que o link específico para o requerimento será divulgado em breve.
Conforme declarado pelo presidente do Inep, Manuel Palacios, em entrevista à Agência Brasil, "A partir da sexta-feira [30], quem desejar baixar e imprimir uma declaração autenticada do Inep, atestando que atingiu a pontuação apropriada para a certificação de conclusão e possui mais de 18 anos, e assim cumpre os requisitos, terá em mãos a documentação que comprova o atendimento às condições necessárias."
Palacios ressaltou que é prática comum, especialmente entre as instituições públicas de ensino superior, aceitar a declaração de conclusão do ensino médio como comprovante provisório, antes da emissão do certificado oficial. Essa iniciativa visa solucionar a preocupação de candidatos que poderiam ter a matrícula negada por não disporem do diploma físico ou digital expedido pelas secretarias de Educação.
Em relação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, o dirigente do Inep reiterou que as inscrições, que foram finalizadas na sexta-feira passada (23), não serão prorrogadas para aqueles candidatos que deixaram de se inscrever por acreditarem, equivocadamente, que o certificado de conclusão do ensino médio era um pré-requisito. Palacios esclareceu que a exigência de apresentar tal documento não se aplicava à fase de inscrição do Sisu.
O presidente explicou que o sistema de seleção para universidades e institutos federais já integra os dados dos participantes do Enem. Dessa forma, os estudantes que alcançaram as pontuações mínimas necessárias para a certificação do ensino médio por meio do exame já estavam automaticamente aptos no sistema, possibilitando suas inscrições no Sisu dentro do período estabelecido, sem a exigência de documentação adicional.
Palacios enfatizou que "O sistema responsável pela alocação dos estudantes, com base em suas notas do Enem para os diversos cursos de universidades e institutos federais, não requer nenhum tipo de comprovante de conclusão do ensino médio. O Sisu apenas processa os nomes dos participantes do Enem que preenchem os requisitos para o ingresso universitário. O Sisu não solicita qualquer documento de conclusão do ensino médio", desmentindo, ainda, a informação sobre o lançamento de um aplicativo para a emissão de diplomas do ensino médio.
O presidente do Inep detalhou que o sistema do Sisu já havia processado os dados de cerca de 100 mil estudantes que, no ato da inscrição, indicaram interesse na certificação, além de aproximadamente 20 mil outros que, mesmo sem uma solicitação prévia, também atenderam aos critérios de elegibilidade (idade igual ou superior a 18 anos e pontuação mínima de 450 em cada área do conhecimento e 500 na redação).
Graças à integração dessas informações, o instituto assegura que o desempenho desses candidatos já se encontrava validado pelo Sisu, sendo plenamente aceito para o propósito de ingresso nas instituições de ensino superior.
Candidatos aptos
Nesta quinta-feira (29), o Inep encaminhará às instituições públicas de ensino superior as listas com a classificação dos candidatos aprovados no Enem que realizaram suas inscrições no Sisu até a semana passada e que estão qualificados para a matrícula em determinada universidade ou instituto federal.
O Inep reitera que a publicação da lista contendo os nomes dos candidatos selecionados não está condicionada à posse do certificado de conclusão do ensino médio por parte deles.
O presidente do Inep complementou que, paralelamente à divulgação desses resultados, os institutos federais e as universidades federais que aderiram ao Sisu já foram notificados por meio de uma circular do Ministério da Educação (MEC), que detalha as diretrizes do processo. "Com base nesta lista, as instituições públicas de ensino superior darão início à convocação desses candidatos para efetivarem suas matrículas."
Matrícula no ensino superior
A partir de 2 de fevereiro, o processo de matrícula do Sisu 2025 ocorrerá diretamente nas instituições de ensino superior. Os candidatos pré-selecionados deverão providenciar a documentação exigida, que inclui carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), certificado de conclusão do ensino médio, comprovante de residência e, no caso de cotistas, comprovação de renda e autodeclaração, de acordo com as especificidades de cada universidade.
O presidente do Inep buscou tranquilizar os participantes do Sisu, afirmando: "É crucial que todos estejam cientes de que estão legitimamente aptos a participar de todos os processos gerenciados pelo MEC para a seleção de candidatos do Enem às instituições de ensino superior. Não existe nenhuma restrição. Doravante, a efetivação da matrícula será realizada diretamente nas próprias instituições."
Certificação digital
O Inep anunciou que, a partir do ano de 2026, será possível solicitar o certificado de conclusão do ensino médio de forma totalmente digital, através da plataforma do instituto, com autenticação pelo portal Gov.br. O prazo para requerer este diploma oficial, que terá validade permanente e será 100% digital, terá início em 2 de março.
Essa novidade eliminará a necessidade de os estudantes se deslocarem fisicamente até escolas ou redes parceiras para realizar a mesma solicitação.
Segundo o presidente do Inep, a solicitação será automaticamente direcionada a um dos cinco institutos federais (IFs) que atuam como parceiros do Inep neste projeto.
"É a primeira vez que se implementa uma certificação digital para o ensino médio. Este será um processo consideravelmente mais simplificado em comparação com o formato anterior", destacou Palacios.
Com o intuito de prevenir uma sobrecarga no sistema, o Inep está estabelecendo colaborações com cinco institutos federais, distribuídos em cada uma das regiões do Brasil. Atualmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) está encarregado de testar a tecnologia que fundamentará essa iniciativa em nível nacional.
Prouni
O comprovante de conclusão do ensino médio também não será um requisito para o processo de inscrição de candidatos interessados em uma das vagas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2026. As inscrições, que são gratuitas, permanecem abertas até quinta-feira no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Com o objetivo de orientar os estudantes durante o processo de inscrição, o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um guia detalhado, que descreve as etapas essenciais e a documentação requerida.
Com uma oferta superior a 594 mil bolsas, esta edição do Prouni representa a maior de sua história. O resultado da primeira chamada será divulgado em 3 de fevereiro, e o período para a entrega da documentação exigida pelas universidades e faculdades se estenderá de 3 a 13 de fevereiro de 2026.
