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Teve início nesta segunda-feira (5) o período de inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados. Os interessados podem se candidatar por meio do portal do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a instituição responsável pela organização do processo seletivo.
O prazo para realizar a inscrição se estende até as 18h do dia 26 de janeiro, seguindo o horário oficial de Brasília.
Vagas
O certame oferece 70 vagas de preenchimento imediato, destinadas a cargos de nível superior, distribuídas da seguinte forma:
⦁ 35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão;
⦁ 35 postos para técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo.
Além das vagas imediatas, o edital também contempla a formação de um cadastro de reserva com mais 70 posições.
Para ambos os cargos, é exigido que os candidatos possuam diploma de curso superior em qualquer área de formação, emitido por uma Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Do montante total de vagas disponíveis, 30% serão destinadas a cotas, conforme detalhado a seguir:
25% para candidatos que se autodeclarem negros;
3% para candidatos indígenas; e
2% para candidatos quilombolas.
Para pleitear uma das vagas reservadas, o participante deve, durante o processo de inscrição, manifestar seu interesse e realizar a autodeclaração de sua etnia – negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola –, seguindo os critérios de cor ou raça estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Taxa de inscrição
De acordo com o edital, os valores das taxas de inscrição são de R$ 100 para o cargo de técnico legislativo e R$ 130 para o de analista legislativo.
O prazo limite para o pagamento da taxa é 28 de janeiro. Os candidatos deverão quitar o valor utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que incluirá um QR code para facilitar o pagamento via Pix.
Pedidos de isenção da taxa
Apenas aqueles inscritos ativamente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea, registrados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Saúde, terão direito a solicitar a isenção da taxa de inscrição. O período para essa solicitação vai de 5 a 12 de janeiro.
Ao preencher o formulário de inscrição, o interessado deverá informar seu Número de Identificação Social (NIS), fornecido pelo CadÚnico.
Remuneração
Os salários mensais para os profissionais aprovados no concurso da Câmara dos Deputados variam entre R$ 21.008,19 e R$ 30.853,99, dependendo do cargo (técnico ou analista). A carga horária estabelecida para todas as funções é de 40 horas semanais.
Provas
As etapas de avaliação, compostas por provas objetivas e discursivas, serão realizadas em 8 de março, abrangendo todas as capitais brasileiras, com sessões nos períodos da manhã e da tarde. Esta fase possui caráter eliminatório e classificatório.
A duração das provas objetivas será de cinco horas, enquanto a prova discursiva terá a duração de três horas.
O edital detalha que as provas objetivas serão compostas por 90 questões de conhecimentos gerais e outras 90 de conhecimentos específicos.
Para obter informações mais detalhadas sobre este novo concurso da Câmara dos Deputados, recomenda-se acessar o site oficial do processo seletivo e consultar o edital completo.