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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados endossou um projeto de lei que autoriza o emprego de recursos do Fundo Nacional do Esporte para a aquisição e distribuição de bilhetes para competições esportivas oficiais. Esse benefício será direcionado a indivíduos em condição de vulnerabilidade social, conforme futuras regulamentações.
A iniciativa foi aprovada por meio de um texto substitutivo, apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), em substituição ao Projeto de Lei 4965/25, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Mudança na estratégia
Originalmente, a proposta visava alterar a já revogada Lei de Incentivo ao Esporte para custear ingressos para pessoas que nunca tiveram a oportunidade de frequentar estádios. Contudo, a relatora optou por modificar a Lei Geral do Esporte.
Segundo Laura Carneiro, a transição para o Fundesporte assegura uma "fonte perene" de recursos, eliminando a necessidade de as entidades apresentarem projetos contínuos para obter financiamento via incentivos fiscais.
Em sua justificativa, a relatora salientou que o esporte constitui um elemento de identidade nacional e um "instrumento relevante de coesão social e de lazer". Ela reiterou a perspectiva do autor da proposta de que a medida possibilita que crianças, idosos e pessoas com deficiência vivenciem a emoção do esporte diretamente nas arenas.
A relatora também enfatizou a importância de que esses benefícios se estendam ao futebol e a outras modalidades femininas, promovendo a igualdade de oportunidades.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que implica que, se aprovado pelas comissões designadas, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação pelo Plenário da Câmara.
A proposição ainda será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Entenda a tramitação de projetos de lei
