Comissão de Saúde aprova modelo regional para diagnóstico e atendimento de autismo

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a formação de polos regionais de referência, focados no diagnóstico e na assistência especializada a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Essa iniciativa visa articular os municípios em abrangentes redes de atenção, com o propósito de otimizar o acompanhamento e tratamento de situações mais complexas.

A versão aprovada é a proposta pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), referente ao Projeto de Lei 93/2025, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS).

A alteração mais significativa em comparação ao texto inicial reside na substituição da exigência de centros em cada município por um esquema baseado em polos de atendimento regional.

Além disso, a nova redação prioriza a formação de profissionais atuantes na atenção primária, incluindo médicos de unidades básicas de saúde. O propósito é capacitá-los para o reconhecimento precoce de indicativos de autismo e para a triagem, direcionando os pacientes a avaliações mais aprofundadas quando pertinente.

O deputado Amom Mandel esclareceu que a imposição de que cada cidade brasileira estabelecesse seu próprio centro especializado seria impraticável tanto do ponto de vista financeiro quanto técnico. Ele argumentou que a colaboração entre municípios, formando redes regionais, constitui a alternativa eficaz para garantir um serviço de excelência.

"A grande parte dos municípios carece tanto de escala populacional quanto de capacidade fiscal para manter, de forma autônoma, as equipes multiprofissionais indispensáveis ao diagnóstico de casos de maior complexidade", declarou o relator.

A proposta ainda contempla o fomento à pesquisa científica, englobando o desenvolvimento de instrumentos de diagnóstico que sejam adequados à realidade cultural e linguística do Brasil.

Conforme Mandel, diversos testes atualmente empregados são meras traduções de padrões internacionais, o que pode comprometer a exatidão dos resultados no contexto brasileiro.

Próximas etapas legislativas

A matéria seguirá para apreciação, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.