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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1390/25, que visa garantir um acesso facilitado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para jovens órfãos que viveram em regimes de acolhimento familiar ou institucional. A medida proposta visa modificar a Lei do Fies.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), relator da proposta, manifestou concordância com os fundamentos apresentados pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do texto, e defendeu sua aprovação integral. Segundo Ramos, “esta iniciativa é simples de ser posta em prática e tem o potencial de transformar a vida de jovens em condição de vulnerabilidade social, que em breve necessitarão de independência financeira e formação profissional”.

Conforme o autor, mesmo que o Fies já ofereça meios para que estudantes ingressem e permaneçam em instituições de ensino superior, é crucial direcionar atenção especial a grupos socialmente mais fragilizados. Ele destacou, por exemplo, “os jovens órfãos que são acolhidos em instituições ou famílias”.

Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mencionadas pelo relator, revelam que o Brasil contabiliza mais de 34 mil indivíduos em situação de acolhimento. Desse total, 94% estão em acolhimento institucional, enquanto o restante reside com famílias acolhedoras. A parcela de jovens com mais de 16 anos corresponde a aproximadamente 15% desse contingente, somando 5.124 pessoas acolhidas.

Próximas etapas

A matéria legislativa seguirá para apreciação, em caráter conclusivo, por outras comissões: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.