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Em dezembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 4516/25, que visa instituir normas para o acompanhamento e a caracterização da condição dos solos brasileiros.
De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a iniciativa propõe modificações na Lei da Política Agrícola, incorporando o emprego de ferramentas tecnológicas avançadas, como sensoriamento remoto e análises digitais, para otimizar o manejo das áreas cultiváveis.
A finalidade é desenvolver programas em âmbito nacional que uniformizem a coleta e o armazenamento de dados sobre o solo, conectando essas informações a sistemas de gerenciamento territorial e zoneamento agroecológico.
Adicionalmente, o texto estabelece que as bases de dados sejam acessíveis ao público, democratizando o acesso de agricultores, de pequenos a grandes, ao conhecimento técnico essencial.
Padronização
O relator da proposta, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), manifestou-se favoravelmente à aprovação, salientando que a carência de dados organizados representa um obstáculo significativo para o setor agrícola.
“A inexistência de informações padronizadas restringe a elaboração de diagnósticos precisos, compromete a gestão otimizada de insumos, dificulta o planejamento espacial e diminui a produtividade em diversas localidades do país”, ponderou o parlamentar.
Guimarães ressaltou, ademais, que a implementação desta nova legislação auxiliará no combate a desafios como a erosão, a diminuição da fertilidade e a progressão da desertificação, fenômenos que colocam em risco a segurança alimentar e a diversidade biológica.
“Esta proposição reforça práticas de manejo conservacionista, impulsiona a agricultura de precisão e subsidia a construção de políticas públicas fundamentadas em evidências”, declarou o deputado.
Sustentabilidade
Além de fomentar a colaboração entre o poder público e as entidades de pesquisa, o texto sugere o desenvolvimento de indicadores de qualidade e de mecanismos de alerta antecipado para detectar processos de deterioração do solo.
Conforme a avaliação do relator, a iniciativa representa uma modernização da política agrícola brasileira, ao integrar fundamentos científicos, tecnológicos e informacionais cruciais para a perenidade do segmento.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação conclusiva e passará agora pelo escrutínio das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei efetiva, a proposta ainda necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
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