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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto que concede o porte de arma a proprietários, diretores e integrantes de clubes de tiro. A medida também contempla os donos de estabelecimentos que comercializam armas e munições.
Essa iniciativa propõe modificações no Estatuto do Desarmamento.
O texto que obteve aprovação é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). Vale ressaltar que a proposta original não incluía a permissão de porte para os membros dos clubes de tiro.
Proprietários e gestores
Conforme argumentou Bilynskyj, os proprietários e administradores de clubes de tiro são responsáveis pela custódia e preservação de bens de alta sensibilidade, como armas e munições. Por essa razão, ele defende que eles também necessitam do porte de arma para sua própria segurança.
"No momento em que o Estado atribui a indivíduos a responsabilidade pela guarda, armazenamento e manuseio contínuo de materiais sensíveis, ele também assume a obrigação de impedir que tal encargo os exponha a um risco desproporcional", justificou o parlamentar.
Membros e associados
O deputado Bilynskyj defendeu que os membros associados também deveriam ter o porte de arma, visto que frequentam regularmente os ambientes controlados dos clubes e, por isso, estão sujeitos aos mesmos perigos de ações criminosas.
"Deixá-los de fora seria desconsiderar a realidade operacional dos clubes de tiro e desamparar aqueles que mais se deparam com a fragilidade que a legislação visa diminuir", declarou o relator.
Acesse a íntegra da versão do projeto aprovadaPróximos passos
A proposição seguirá para análise, em caráter terminativo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que se converta em lei, a matéria necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda melhor a tramitação de projetos de lei
