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Em dezembro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Desenrola Cultura, uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de indivíduos e empresas atuantes no setor cultural.
A proposta estabelece a possibilidade de parcelar os compromissos financeiros em até 144 meses, oferecendo reduções significativas que podem atingir 70% do montante total da dívida. Adicionalmente, prevê a anistia para débitos mais antigos e de menor valor.
Os recursos para o financiamento do programa serão provenientes do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de alocações orçamentárias anuais.
De modo geral, artistas e entidades do setor terão a oportunidade de quitar seus débitos em até 120 parcelas, usufruindo de um abatimento de até 70% sobre o valor consolidado, que já abrange juros e multas.
Contudo, para dívidas classificadas como irrecuperáveis ou para devedores com limitada capacidade financeira, as condições se tornam ainda mais adaptáveis, estendendo o prazo de parcelamento para até 144 meses, mantendo o teto de 70% de desconto.
O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), ao Projeto de Lei 443/25, originalmente proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Acesse o conteúdo integral do parecer aprovadoA versão final do projeto expande a abrangência do programa para contemplar não apenas artistas, técnicos e produtores, mas também as organizações culturais.
O substitutivo confere especial atenção às entidades sem fins lucrativos, de caráter comunitário, associativo ou de pequeno porte, reconhecidas como pilares essenciais para a preservação da diversidade cultural e para a criação de postos de trabalho.
Em seu parecer, a parlamentar sublinhou a importância da inclusão das organizações para a vitalidade do ecossistema cultural, além de ressaltar que a anistia de dívidas antigas contribui para a justiça fiscal.
Denise Pessôa declarou que "a iniciativa fomenta a equidade fiscal, alivia o Estado de ônus administrativos excessivos e possibilita que profissionais e instituições culturais retomem suas operações livres de passivos insustentáveis".
Próximos passos da tramitação
A proposta segue em tramitação com caráter conclusivo, necessitando ainda da análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se converta em lei, ele deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
