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Em dezembro, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto que estabelece um programa nacional destinado à formação de prefeitos, funcionários públicos e especialistas municipais. A iniciativa visa orientar sobre os procedimentos para a instalação de antenas de telefonia e internet. O propósito central é prevenir que normativas locais defasadas ou em desacordo com a Lei Geral das Antenas dificultem o avanço da conectividade no Brasil, em particular a implementação da tecnologia 5G.
Conforme o projeto, o Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI) será implementado através de colaborações estratégicas. Essas parcerias envolverão o governo federal, os estados, os municípios, as empresas do setor de telecomunicações, instituições de ensino e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A versão aprovada pela comissão corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4887/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto substitutivo especifica que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por estabelecer o currículo dos treinamentos, desenvolver o material pedagógico e gerenciar uma plataforma digital que oferecerá acesso a informações sobre legislação, jurisprudência, normas técnicas e práticas recomendadas. Na proposta inicial, essas responsabilidades não estavam tão minuciosamente detalhadas.
O deputado Ribeiro enfatiza que diversas cidades enfrentam obstáculos na ampliação do sinal de internet, uma vez que os administradores locais frequentemente carecem do conhecimento necessário para alinhar as regulamentações municipais às diretrizes federais em vigor. Ele afirmou que “o projeto aborda diretamente um dos maiores entraves à expansão da infraestrutura de telecomunicações no Brasil: a carência de qualificação técnica nas gestões municipais”.
Adicionalmente, o texto reformulado fortalece a cooperação entre a Anatel e as empresas do setor, com o objetivo de assegurar que os programas de capacitação estejam em sintonia com as demandas atuais da indústria e as inovações tecnológicas mais recentes.
Por fim, o relator inseriu uma cláusula que autoriza a União, os estados e os municípios a alocarem verbas orçamentárias específicas para o programa, complementando os recursos já disponíveis na Anatel.
Próximas etapas
A proposição seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se converta em lei, ele necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
