A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que visa conceder o porte de arma de fogo a diretores de clubes de tiro esportivo e a proprietários de estabelecimentos de venda de armamentos.
O parecer favorável, elaborado pelo relator deputado Junio Amaral (PL-MG), foi acolhido pelo colegiado. A matéria em questão é o Projeto de Lei 5427/25, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). O relator justificou que "essas categorias profissionais possuem a capacidade de comprovar a aptidão indispensável para o porte de arma, o que garantirá a segurança de suas vidas e de seus negócios".
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento não inclui de forma explícita essas categorias no rol de indivíduos com direito automático ao porte. Consequentemente, eles precisam comprovar uma "efetiva necessidade" de maneira subjetiva perante a Polícia Federal.
Próximos passos da tramitação
A proposta, que segue em caráter conclusivo, ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei
