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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, uma proposta que estabelece a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade.
O principal objetivo é fomentar o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva da fruta no país.
O texto aprovado é uma versão substitutiva, elaborada pelo relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), para o Projeto de Lei 1812/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Acesse a íntegra do texto aprovado aquiHomenagem a um pioneiro
O relator sugeriu que a futura legislação seja conhecida como “Lei Ermando Caliman”.
Esta denominação presta homenagem a um produtor capixaba, falecido em 2025, considerado uma figura expoente da fruticultura brasileira e pioneiro no cultivo do mamão papaia. Segundo Messias Donato, o substitutivo aprimora a proposta ao reconhecer o legado histórico do setor.
Principais diretrizes da nova política
A política define diretrizes essenciais para áreas como crédito rural, assistência técnica e extensão rural, além de certificação de qualidade e origem.
Estão previstos, ainda, investimentos em pesquisa agropecuária, apoio à comercialização e seguro rural destinado aos produtores.
Pelo projeto aprovado, o governo deverá elaborar um plano detalhado com metas e ações específicas. O texto também prevê o estímulo ao desenvolvimento de cultivares adaptadas às condições climáticas nacionais e a garantia da conformidade do produto com os padrões de segurança alimentar.
“A produção de mamão, de significativa importância econômica e social, ocorre em praticamente todos os estados, com polos concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste”, lembrou o deputado Evair Vieira de Melo, autor da versão original.
Fortalecimento da competitividade no mercado externo
Um dos focos centrais do projeto é fortalecer a competitividade do mamão brasileiro no cenário internacional. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicam que o setor atravessa um período de expansão.
No ano passado, as exportações brasileiras de mamão papaia atingiram a marca de US$ 74,9 milhões. Esse valor representa um crescimento expressivo de 74% em relação a 2016, quando o comércio exterior da fruta movimentou US$ 43,1 milhões.
Próximos estágios da tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se converta em lei, a proposição necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda melhor a tramitação de projetos de lei
