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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa eliminar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel produzido a partir do dendê. A iniciativa propõe uma alteração na Lei 11.116/05, estabelecendo que o coeficiente de redução desses tributos seja igual a um, o que, na prática, anula a cobrança fiscal.
Atualmente, o óleo de dendê é reconhecido como uma das principais fontes de matéria-prima para a fabricação de biocombustíveis, especialmente na região Norte do Brasil.
O relator da matéria, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23. O objetivo foi aprimorar a técnica legislativa e assegurar a exequibilidade da proposta.
Mota destacou as qualidades do dendê como insumo ideal para o biodiesel, citando sua "alta produtividade, baixo custo de produção, oferta regular ao longo do ano, baixa exigência tecnológica na colheita e adaptação a solos pobres". Ele também ressaltou os benefícios ambientais, como a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; os sociais, pela geração de empregos permanentes e desenvolvimento regional; e os econômicos, pela redução da dependência de combustíveis fósseis.
O autor do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), complementou que a indústria de biocombustíveis de dendê possui grande relevância econômica. Segundo ele, o propósito central do projeto é conferir maior competitividade ao produto e fortalecer a matriz energética sustentável do país.
A isenção tributária deverá entrar em vigor no primeiro mês subsequente à promulgação da futura legislação.
Próximas etapas
A proposta ainda será submetida à análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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