Um projeto que estabelece o serviço telefônico 'Disque Parente', destinado a receber denúncias de violência e oferecer apoio especializado às comunidades indígenas, foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa fortalecer os canais de comunicação e proteção para esses grupos.
Caso seja sancionada, a lei determinará que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja a responsável pela gestão do novo serviço.
O 'Disque Parente' operará com o número nacional 231 e assegurará o sigilo ou o anonimato dos denunciantes. O serviço estará apto a coletar informações sobre diversas violações, incluindo agressões, invasões de terras, atos de racismo e ameaças direcionadas a indígenas. Adicionalmente, o atendimento poderá ser realizado por meio de aplicativos de mensagens instantâneas.
Os legisladores acolheram o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que propôs uma nova redação para o Projeto de Lei 2156/23. O texto substitutivo mantém o propósito original da proposta, apresentada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros parlamentares, com o objetivo de otimizar a eficácia do serviço.
Confira a íntegra do texto aprovadoUma das modificações importantes é a integração do 'Disque Parente' com a plataforma Fala.BR, facilitando o encaminhamento de queixas criminais ao Ministério Público. A nova versão também esclarece que o serviço abrangerá o recebimento de queixas relacionadas a situações de vulnerabilidade social, como a falta de acesso à alimentação e nutrição adequadas.
“Os ajustes buscam garantir que o projeto, uma vez aprovado, seja eficaz na proteção dos direitos dos povos indígenas”, declarou a relatora.
Efeitos positivos destacados pela deputada Juliana Cardoso incluem:
- Melhora na comunicação entre as comunidades indígenas e a Funai;
- Identificação e mapeamento dos desafios enfrentados pelos povos indígenas;
- Suporte à tomada de decisões mais rápidas e assertivas; e
- Fortalecimento da segurança social para as populações indígenas.
O projeto agora avança em caráter conclusivo e será submetido à avaliação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção presidencial.
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