Comissão da Câmara aprova agilidade na pensão por morte de policiais

Um projeto de lei que estabelece critérios simplificados para a concessão mais rápida da pensão por morte a dependentes de policiais militares, civis e bombeiros militares que faleceram em serviço foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A medida visa agilizar o processo para que as famílias recebam o benefício com mais presteza.

A legislação proposta estabelece uma norma geral para a agilidade, deixando para as leis estaduais e do Distrito Federal a definição dos procedimentos específicos.

O texto aprovado é uma versão modificada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) de um projeto originalmente apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A alteração expandiu o escopo da proposta, que inicialmente contemplava apenas policiais militares e bombeiros militares, para incluir também os policiais civis.

A nova regra será incorporada à Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Amparo às famílias
Segundo o deputado Kim Kataguiri, a iniciativa é fundamental para assegurar suporte imediato e digno aos familiares que perdem seu principal sustento em uma profissão de alto risco.

Para o relator, Rodolfo Nogueira, a agilidade do Estado em conceder a pensão por morte demonstra o dever de proteção para com aqueles que dedicam suas vidas à segurança pública. "A demora excessiva na análise e conclusão do processo de concessão do benefício agrava a vulnerabilidade das famílias, justamente quando mais necessitam de amparo institucional", afirmou.

Próximos passos
A matéria ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto necessita ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Entenda melhor como tramitam os projetos de lei