Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 5312/16, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que visa diminuir a carga horária de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A jornada, atualmente de 40 horas, passará para 30 horas semanais.
A iniciativa propõe modificações na Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dessas categorias profissionais.
Conforme o deputado Pinato, esses profissionais desempenham um papel crucial no controle de diversas enfermidades em municípios brasileiros, e a alteração na jornada não comprometerá a eficácia ou a qualidade dos serviços prestados.
Ele argumenta que “o projeto atende a uma reivindicação justa desses trabalhadores, que frequentemente exercem suas funções sob condições climáticas adversas, como sol intenso, chuva ou frio, o que justifica plenamente a mudança”.
O relator da proposta, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), enfatiza que os agentes representam um dos pilares operacionais mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária e na vigilância em saúde. Ele destaca que suas atividades são majoritariamente realizadas ao ar livre, expondo-os diretamente às variações climáticas.
Monteiro ressaltou que “é comum que, diariamente, eles percorram longas distâncias, muitas vezes a pé, sob calor extremo ou chuvas intensas”.
O parlamentar ainda mencionou estudos que apontam uma maior incidência de estresse ocupacional, esgotamento emocional, distúrbios musculoesqueléticos e problemas de saúde mental entre esses agentes, superando a média observada em outros profissionais da atenção primária à saúde.
Impacto na qualidade do trabalho
A redução da jornada, segundo o relator, não inviabilizará a continuidade dos serviços. Pelo contrário, “jornadas de trabalho adequadas resultam em menor absenteísmo, menor rotatividade e maior qualidade no desempenho das funções”, defendeu.
Monteiro também salientou a relevância e a indispensabilidade da atuação dos agentes durante a pandemia de COVID-19. Para ele, esses profissionais foram cruciais no monitoramento de casos suspeitos, na disseminação de informações e orientações, na identificação de famílias em situação de vulnerabilidade e no acompanhamento de idosos e pessoas com comorbidades.
Próximos passos legislativos
A proposta ainda passará pela análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
