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Em dezembro, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que visa impulsionar a inovação em áreas com reduzido Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Elaborado pelo deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), o Projeto de Lei 3669/25 busca fomentar o desenvolvimento de inovações por todo o país, priorizando as regiões de baixo IDH. A proposta visa criar ecossistemas de inovação tecnológica que articulem educação, empreendedorismo, tecnologia e sustentabilidade.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da proposta, emitiu parecer favorável, argumentando que a inovação não pode ser limitada aos grandes centros urbanos e aos estados mais abastados. Conforme o parlamentar, o investimento em regiões com menor desenvolvimento tem o potencial de impulsionar a economia local e gerar oportunidades de trabalho especializado onde são mais necessárias.
Enquanto a Política Nacional de Inovação já fomenta a colaboração entre centros de pesquisa e empresas, este novo projeto agrega novos parâmetros de equidade social e territorial, destacando:
- Foco no IDHM: Cidades com indicadores reduzidos de educação, renda e longevidade serão priorizadas nas iniciativas de fomento à inovação.
- Descentralização: A meta é impedir a concentração de recursos no eixo Sul-Sudeste, expandindo parques tecnológicos e incubadoras para as regiões Norte, Nordeste e áreas periféricas.
- Estímulo ao empreendedorismo local: Promover a concepção de soluções tecnológicas que abordem desafios específicos dessas localidades.
A proposta igualmente prevê que instituições de pesquisa e empresas que se fixarem nessas localidades recebam acesso simplificado a apoio financeiro e técnico do governo federal.
Centros de Inovação Regional
O texto ainda cria a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com foco direto no desenvolvimento sustentável e social, empregando a tecnologia como instrumento para combater a pobreza e elevar a produtividade regional.
A proposta caracteriza os CIRs como ambientes, físicos ou virtuais, com a finalidade de unir universidades, empresas e o setor público em regiões que atualmente apresentam baixa densidade tecnológica. O intuito é que esses centros atuem como propulsores do desenvolvimento local.
Entre os principais eixos orientadores estabelecidos no projeto, destacam-se:
- Fomento a tecnologias que respeitem o meio ambiente e utilizem os recursos naturais de forma consciente, como a bioeconomia nas regiões Norte e Nordeste.
- Implementação de programas de capacitação digital para a população, visando gerar mão de obra qualificada para o mercado de trabalho contemporâneo.
- Estabelecimento de metas de crescimento para as regiões beneficiadas, assegurando que os investimentos públicos se traduzam em melhoria efetiva dos indicadores sociais.
Financiamento
Na sua avaliação, o deputado Julio Cesar Ribeiro reforça que a criação dos CIRs representa o componente prático da reestruturação na Lei de Inovação. O relator enfatizou que "A Política Nacional de CIRs assegura que o interior do Brasil e as regiões periféricas se tornem não só consumidores de tecnologia, mas também polos geradores de soluções e prosperidade".
Próximos passos
O projeto, que segue em tramitação conclusiva, passará ainda pela análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Acompanhe a tramitação de projetos de lei
