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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). Esta iniciativa crucial tem como objetivo principal apoiar a autonomia financeira e a criação de negócios por parte de jovens com deficiência, com idades entre 16 e 29 anos, promovendo assim uma maior inclusão digital.
A proposta delineia três pilares fundamentais de apoio, cuidadosamente desenhados para preparar esses jovens para os desafios do mercado de trabalho. O primeiro foco está nos equipamentos, com o governo auxiliando na aquisição de computadores e softwares adaptados, ou oferecendo-os em regime de empréstimo temporário.
Em seguida, há um forte incentivo à criação de espaços acessíveis, como laboratórios especializados e a adaptação de ambientes de coworking. O terceiro pilar abrange cursos e orientação, com a oferta de capacitações em gestão e marketing digital, preferencialmente com mentoria de outros empreendedores que também possuem deficiência.
O texto final aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS). Esta versão consolidou o Projeto de Lei 6231/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com outra proposta que tramitava em conjunto, o PL 7073/25.
Conforme destacou o relator Geraldo Resende, a aprovação desta matéria é crucial para combater a dupla exclusão enfrentada por esses jovens. Ele se refere à carência de acesso a tecnologias modernas e às barreiras persistentes na inserção ao mercado de trabalho.
"O investimento na juventude representa o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica, transformando potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em protagonistas ativos da economia nacional", afirmou o deputado Resende.
Financiamento e benefícios
Empresas criadas ou geridas por jovens com deficiência terão acesso facilitado a linhas de crédito especiais em bancos públicos federais. Estes financiamentos contarão com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos, além de possíveis isenções ou reduções de taxas para o registro do negócio.
Para custear o PRONID-Jovem, o projeto prevê a utilização de recursos do orçamento da União, de fundos de desenvolvimento tecnológico e a formação de parcerias com a iniciativa privada. Uma inovação importante é a destinação de verbas arrecadadas com multas por descumprimento da legislação de acessibilidade para reinvestimento direto no sistema de inclusão digital dos jovens.
Próximos passos da proposta
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta seja convertida em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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